Implementação de Política Salarial Permanente
A partir de maio de 2026, os servidores públicos estaduais e militares do Rio Grande do Norte irão receber um reajuste salarial de 4,26%. Essa alteração está vinculada à aplicação da revisão geral anual, cuja base é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano anterior. A iniciativa visa garantir um modelo de atualização salarial sustentável, conforme as condições financeiras do Estado.
A Lei Complementar Estadual nº 777/2025 assegura que o reajuste se aplicará aos servidores do Poder Executivo e aos militares que estão em carreiras sem regulamentação específica. Essa política salarial, segundo a administração estadual, é uma ferramenta essencial para promover a valorização dos servidores e assegurar a manutenção do poder de compra diante das variações da inflação.
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Conforme estabelecido pela legislação, a revisão anual do salário será determinada com base no IPCA do ano anterior. Contudo, para que esse reajuste se concretize, é necessário que o aumento da folha de pagamento não ultrapasse 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida no mesmo período. Dessa forma, a política busca um equilíbrio entre a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal.
O governo do estado esclarece ainda que o modelo proposto visa assegurar a implementação de reajustes anuais, respeitando os limites orçamentários e financeiros que a administração estadual enfrenta. A expectativa é que essa medida traga maior segurança financeira para os servidores, além de motivá-los a continuar contribuindo para a eficiência dos serviços públicos oferecidos à população.
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Essa mudança representa um passo significativo na gestão salarial do Rio Grande do Norte, refletindo as preocupações do governo em proporcionar um ambiente de trabalho mais justo e igualitário para os servidores estaduais, sempre em conformidade com os desafios financeiros enfrentados. Assim, a proposta de reajuste é um reflexo do compromisso do governo com a valorização do funcionalismo público.
