Reajuste Salarial Confirmado
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou, nesta segunda-feira, 27, que o reajuste salarial anual dos servidores públicos estaduais será de 4,26% a partir de maio de 2026. Essa atualização reflete a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e segue a legislação que regulamenta a revisão salarial. O anúncio veio após semanas de incertezas sobre o cumprimento da recomposição salarial prevista na lei.
O comunicado oficial foi divulgado pelo governo, trazendo alívio após longas discussões sobre a viabilidade do reajuste. Antes do anúncio formal, a secretária estadual de Administração, Jane Araújo, já havia confirmado o aumento em uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), que havia pressionado pela aplicação do reajuste.
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Legislação e Condições Fiscais
A recomposição salarial está respaldada pela Lei Complementar nº 777/2025, que estabelece uma política de revisão anual para os servidores do Poder Executivo e para os militares. Segundo a norma, os salários devem ser ajustados anualmente em abril, com base na inflação registrada no ano anterior, considerando as condições fiscais do Estado.
No caso deste ano, o percentual de 4,26% corresponde ao IPCA acumulado em 2025. A lei determina que tal reajuste só pode ser efetivado se o crescimento das despesas com pessoal não exceder 80% do aumento na receita corrente líquida do Estado, um mecanismo que busca manter o equilíbrio nas finanças públicas.
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O Governo do RN fechou o ano de 2025 com um incremento de 13% na receita corrente líquida, que é a soma total das arrecadações, descontados repasses obrigatórios, passando de R$ 17,2 bilhões em 2024 para R$ 19,5 bilhões em 2025, o que resultou em um aumento total de R$ 2,3 bilhões. Durante o mesmo período, as despesas com pessoal subiram de R$ 9,9 bilhões em 2024 para R$ 11 bilhões em 2025, um incremento de quase 11%. Assim, a proporção de comprometimento da receita com a folha de pagamento diminuiu, caindo de 57,56% em 2024 para 56,41% em 2025.
Mobilização dos Servidores
Nos últimos dias, a pressão por parte dos servidores estaduais para que o governo cumprisse a legislação acerca do reajuste se intensificou. No dia 24, trabalhadores da saúde e da Polícia Civil organizaram um ato em frente à Governadoria, demandando a implementação do aumento salarial. Em meio a essas reivindicações, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol) convocaram uma assembleia para esta terça-feira, 28, para discutir a possibilidade de uma greve.
Ainda que o governo tenha feito o anúncio do reajuste, o Sinpol informou nas redes sociais que a assembleia segue adiante. A diretoria do sindicato enfatizou que a recomposição do IPCA não será aplicada em abril, e que não há garantias de que o reajuste ocorrerá em maio, gerando ainda mais insegurança entre os servidores.
O sindicato também ressaltou que, “diante da falta de uma definição concreta, a mobilização dos servidores se torna essencial para exigir respostas e garantir o cumprimento da legislação vigente.”
