Reajuste Confirmado pelo governo do RN
Em um anúncio oficial realizado na última segunda-feira, 27, o Governo do Rio Grande do Norte confirmou que os servidores públicos estaduais receberão um reajuste salarial de 4,26%, a partir da folha de pagamento de maio. Este percentual corresponde à inflação registrada em 2025, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A confirmação, esperada após semanas de incertezas, alivia a preocupação sobre a aplicação da revisão salarial anual prevista em lei.
A informação sobre o reajuste foi divulgada minutos após a secretária estadual de Administração, Jane Araújo, ter se reunido com representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), que pressionou pelo cumprimento da legislação que assegura a recomposição salarial. A expectativa era alta, especialmente considerando os apelos dos servidores durante as últimas semanas.
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Legislação e Condições Fiscais
A recomposição salarial está embasada na Lei Complementar nº 777/2025, que instituiu uma política de revisão anual para os servidores do Poder Executivo e militares. De acordo com a norma, os salários devem ser ajustados anualmente em abril, com base na inflação do ano anterior, desde que respeitadas as condições fiscais do Estado. Para o exercício de 2026, o ajuste de 4,26% reflete o IPCA acumulado de 2025, sendo crucial que o aumento da despesa com pessoal não ultrapasse 80% do crescimento da receita corrente líquida, um mecanismo destinado a garantir a estabilidade das contas públicas.
Com um aumento de 13% na receita corrente líquida ao final de 2025, o Governo do RN viu sua arrecadação subir de R$ 17,2 bilhões em 2024 para R$ 19,5 bilhões no ano passado, resultando em um crescimento de R$ 2,3 bilhões. No mesmo período, a despesa com pessoal também registrou crescimento, mas de forma mais moderada, passando de R$ 9,9 bilhões em 2024 para R$ 11 bilhões em 2025, um aumento de quase 11%. Essa diferença permitiu uma redução no nível de comprometimento da receita com a folha de pagamento, que caiu de 57,56% em 2024 para 56,41% em 2025.
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Impacto do Reajuste e Pressão dos Servidores
O governo estadual destacou que a decisão de implementar o reajuste é um passo importante para a valorização dos servidores e a organização das contas públicas. Este aumento abrange não apenas os servidores civis, mas também os militares que não possuem leis específicas para seus reajustes. A administração estadual descreveu a implantação da política salarial permanente como “um marco” para o funcionalismo. Contudo, a pressão sobre o governo para a efetivação do reajuste se intensificou.
Nos últimos dias, servidores estaduais realizaram atos em frente à Governadoria, exigindo a aplicação do aumento. Na sexta-feira, 24, profissionais da saúde e da Polícia Civil protestaram, clamando pelo cumprimento da legislação. Em meio a esses protestos, os sindicatos representativos dos servidores, como o Sindsaúde e o Sinpol, convocaram uma assembleia para esta terça-feira, 28, para discutir a possibilidade de uma greve, demonstrando assim a insatisfação com a situação.
Por meio de suas redes sociais, o Sinpol deixou claro que, apesar do anúncio do governo, a assembleia está mantida, ressaltando que a recomposição do IPCA não será aplicada em abril. A falta de garantias concretas para o reajuste em maio alimenta a insegurança entre os servidores públicos estaduais, que se organizam para exigir respostas mais firmes da administração.
A mobilização dos servidores, segundo o sindicato, é fundamental para pressionar o governo a cumprir a legislação vigente, refletindo um clima de tensão e expectativa entre os trabalhadores do setor público no Rio Grande do Norte.
