A Importância da Presença em Sala de Aula
O preâmbulo da Constituição de 1988, mesmo sem força normativa, traz valores fundamentais para um Estado Democrático que devem ser seguidos por todos. É preciso lembrar que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Portanto, os representantes eleitos têm a responsabilidade de garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, criando normas e políticas públicas que atendam ao interesse coletivo e promovam a dignidade humana.
Como defensor da educação pública, refletindo as palavras de Anísio Teixeira, que a vê como a máquina de se fazer democracia, valorizo iniciativas governamentais que buscam assegurar a permanência dos alunos na escola, considerada um espaço sagrado de aprendizado. Programas como o “Bolsa Presença” na Bahia e o “Pé-de-Meia” do Governo Federal são exemplos relevantes. O foco desses programas é garantir que os estudantes permaneçam no ambiente escolar, contribuindo para a diminuição da evasão e valorizando a educação como ferramenta de transformação social. Afinal, educar é transformar.
Divergências e Desafios na Educação
Contudo, é inegável que esses programas têm gerado discussões entre os envolvidos na esfera pública, especialmente sobre a inclusão ou exclusão de seus valores nos índices de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), essenciais para o cálculo do Índice Constitucional de Investimentos em Educação. Esta é uma discussão que, embora técnica, requer uma análise sensível do papel ampliado que a educação exerce na sociedade.
Nos últimos anos, nas Contas de Governo do Estado da Bahia, defendi a ampliação da visão sobre educação, particularmente em um estado ainda marcado por desigualdades sociais profundas. Quando um gestor compreende que alimentar estudantes pode incentivá-los a frequentar a escola, é fundamental reconhecer essa empatia. O conceito de que a educação é alimento se aplica em ambos os sentidos: deve nutrir o corpo e a mente. Para promover mudanças significativas na realidade educacional do estado, é crucial cuidar do indivíduo em sua totalidade. Podemos questionar: como ignorar investimentos em educação que ajudam a manter crianças na escola? Para mim, isso é um investimento, não uma despesa.
Diretrizes Legais e Despesas em Educação
Esta visão é sustentada pelo art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, que estabelece diretrizes para a educação nacional, afirmando que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Diante disso, é necessário discutir se, nos dias de hoje, em um contexto em que as escolas enfrentam múltiplos desafios, é razoável considerar como despesa as ações que visam à saúde e ao bem-estar dos alunos, conforme o inciso IV do art. 71 da mesma lei.
A reflexão que faço é: é melhor investir em ações de apoio ao aluno ou focar apenas em reformas superficiais nas escolas? Essa é uma questão que merece atenção.
Experiência Pessoal e Políticas Necessárias
Eu mesmo sou um exemplo da importância de políticas que asseguram a presença dos alunos em sala de aula. Recordo com tristeza os tempos em que, durante os intervalos, recebíamos leite ensacado e um simples pão de margarina, que por vezes era a única refeição do dia para muitos colegas nos anos 70, no Centro Integrado de Educação Conselheiro Luiz Vianna.
Outro ponto relevante é que o art. 70, inciso VI, da mesma lei, considera como gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino a “concessão de bolsas de estudo” a alunos de escolas públicas. O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, tem se esforçado para categorizar o programa “Pé-de-Meia” como despesa com educação, atendendo a requisitos legais e critérios do Ministério da Educação (MEC). Essa ação permitirá que os recursos desse programa sejam contabilizados dentro do percentual mínimo de 18% da receita líquida de impostos que a União deve investir anualmente em educação.
Portanto, até que eu seja convencido do contrário, defenderei com firmeza o “Bolsa Presença” e programas como o “Pé-de-Meia”, pois acredito que são essenciais para a educação de um país tão diverso e desigual.
Por fim, entendo que essas iniciativas são políticas públicas educacionais fundamentais para garantir o acesso e a permanência dos estudantes na escola, assegurando um futuro mais justo e promissor para todos.
