Medidas para Fomentar a Agricultura Urbana
No dia 19 de fevereiro de 2026, foi apresentado o Projeto de Lei 6725/25, que institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. O principal intuito da proposta é estimular o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, ou seja, nas regiões adjacentes às cidades. Essa iniciativa busca não apenas aumentar a oferta de alimentos frescos, mas também reduzir os custos de transporte e comercialização, especialmente em localidades mais remotas e de difícil acesso.
O projeto, elaborado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe a criação de mecanismos que facilitem o desenvolvimento de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados que estão ociosos. Além disso, a proposta prevê a compra direta desses produtos pelo Estado, visando abastecer instituições como escolas, hospitais e programas sociais.
De acordo com Duda Ramos, essa medida é crucial para enfrentar a insegurança alimentar e também gera uma nova fonte de renda para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. “A produção próxima ao consumidor final não apenas diminui o desperdício, mas também torna os alimentos mais acessíveis, fortalecendo a economia local”, argumenta o parlamentar.
Iniciativas Prioritárias e Apoio ao Cultivo Local
Entre as diversas medidas que o projeto contempla, destacam-se:
- Prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica voltadas para os produtores urbanos;
- Incentivos para o uso de terrenos públicos não aproveitados para cultivo;
- Promoção do cultivo com técnicas orgânicas e aproveitamento de águas pluviais;
- Apoio à implementação de feiras locais e redes que conectem diretamente produtores e consumidores.
O projeto dá ênfase especial a iniciativas que envolvem agricultores familiares, associações e cooperativas locais, além de priorizar ações que beneficiem mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade social. Essa abordagem visa garantir que os benefícios da produção agrícola cheguem a todos os segmentos da sociedade, especialmente aos que mais precisam.
Próximos Passos para a Aprovação do Projeto
A proposta agora segue para análise das comissões responsáveis, que são: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação acontecerá em caráter conclusivo.
Para que a proposta se torne lei, é imprescindível que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Assim, as expectativas em torno da aprovação são altas, uma vez que o projeto poderá trazer melhorias significativas para a produção de alimentos nas cidades e, consequentemente, para a vida dos cidadãos brasileiros.
