Uma Nova Diretriz para o Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está dando um passo significativo na busca por uma Política de Cuidados no Poder Judiciário. Sabendo que o trabalho de cuidado é essencial para a vida e influencia diretamente o acesso a direitos, o CNJ iniciou uma pesquisa destinada a embasar a criação e regulamentação dessa política. A ação é liderada pelo Grupo de Trabalho de Cuidados (GT de Cuidados), estabelecido pela Portaria n. 379/2025.
A pesquisa, que foi enviada a todos os tribunais e seções judiciárias do Brasil, tem como objetivo mapear as estruturas de governança, programas existentes, normativos internos, planejamento, alocação de recursos e os principais desafios enfrentados no que diz respeito à agenda de cuidados. A participação dos tribunais é considerada vital para garantir que a futura política atenda as diversas realidades do Judiciário nacional.
Cada tribunal ou seção judiciária tem até o dia 23 de março para enviar sua resposta, sendo que as orientações sobre como preencher o formulário estão disponíveis nos ofícios enviados pelo sistema eletrônico SEI. O levantamento conta com o suporte técnico do Programa Justiça Plural, uma ação de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
As informações coletadas, aliadas a outras iniciativas do GT, contribuirão para a elaboração de uma política institucional que promova a corresponsabilização social, equidade e bem-estar dentro do Judiciário. Em breve, uma nova pesquisa será lançada para entender melhor as necessidades e prioridades relacionadas ao cuidado entre magistradas, magistrados, servidores públicos e trabalhadores terceirizados do setor.
Composição do Grupo de Trabalho de Cuidados
O GT de Cuidados foi criado em outubro de 2025 e é composto por juízas e juízes auxiliares do CNJ, além de magistradas e magistrados, especialistas e pesquisadores, e representantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil, todos com experiência na implementação de políticas de cuidado. Essa iniciativa está em conformidade com a Lei n. 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados e foi regulamentada pelo Decreto n. 12.562/2025. A proposta também está em diálogo com o Parecer Consultivo n. 31/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconhece o cuidado como um direito humano autônomo.
Camila Pullin, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora-executiva substituta do GT, destacou que o grupo atua conforme a lógica dos 3 Rs: reconhecer, reduzir e redistribuir as responsabilidades pelo cuidado, uma abordagem que busca promover a conscientização sobre o tema, conforme difundido pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Nossos trabalhos também incluirão a análise de experiências nacionais e internacionais, a definição de diretrizes e instrumentos para a nova política, e a proposição de mecanismos que apoiem aqueles que têm responsabilidades de cuidado dentro do Judiciário”, completou.
