Novo Manual de Capacitação no Acre
Na manhã desta segunda-feira, 26, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), apresentou o Manual sobre a Política de Formação e Capacitação de Pessoas. O evento ocorreu no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e teve como objetivo detalhar a aplicação das diretrizes do Decreto nº 11.622/2025 dentro da administração pública estadual.
A principal meta do manual é fornecer orientações claras para gestores, unidades de gestão de pessoas e servidores, abordando desde o planejamento até a execução e avaliação das ações de capacitação. Assim, o documento se propõe a elevar a qualidade dos serviços públicos e melhorar o atendimento à população acreana.
Objetivos e Impactos do Manual
O manual aborda diversos aspectos essenciais, como o desenvolvimento de competências alinhadas às estratégias institucionais e a valorização profissional dos servidores. Além disso, enfatiza a ampliação da transparência nas ações de capacitação.
Durante o lançamento, o procurador do Estado, Paulo Jorge Santos, destacou a importância do documento para a aplicação da política pública. “Este manual esclarece o decreto através de procedimentos padronizados, oferecendo segurança jurídica e orientações objetivas que permitem uma execução organizada e coerente da política de capacitação”, afirmou.
Planejamento e Relatórios de Capacitação
Os órgãos públicos devem elaborar um Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP), que identifique suas necessidades específicas de capacitação. Este plano deverá ser enviado à Sead até 1º de novembro de cada ano. Simultaneamente, o Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP) deve apresentar as ações realizadas e seus resultados, com prazo de envio até 1º de fevereiro do ano seguinte. Essas etapas são fundamentais para subsidiar o planejamento do ciclo seguinte de capacitação.
Detalhamento e Aplicação do Decreto
A chefe do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), Priscila Melo, explicou que o manual foi desenvolvido para trazer mais clareza à política de capacitação já em vigor. “O decreto colocou a política em prática e o manual visa detalhar os procedimentos, oferecendo mecanismos mais claros para sua implementação. Ele orienta os órgãos e ajuda a desenvolver ações de capacitação de forma organizada e padronizada”, ressaltou Melo.
Resultados e Metas Futuras
Guilherme Duarte, secretário adjunto de Pessoal da Sead, apresentou números que refletem o alcance das ações de capacitação promovidas pelo Estado. “Em 2025, quase dez mil servidores participaram de ações de capacitação e foram certificados. Com um total de cerca de 50 mil servidores ativos, atingimos aproximadamente 20% deste público. Nossa meta é aumentar esses números e, para 2026, desejamos capacitar 15 mil servidores, mantendo um crescimento contínuo das ações”, destacou.
Duarte também enfatizou a importância de garantir que servidores de municípios de difícil acesso tenham acesso às mesmas oportunidades de capacitação, promovendo um atendimento mais equilibrado em todo o Estado.
Obrigatoriedade e Consequências da Capacitação
O manual estabelece a obrigatoriedade do Curso de Iniciação e Integração, o qual deve ser realizado por servidores efetivos e comissionados na plataforma capacitacao.ac.gov.br. Este curso precisa ser concluído em até 30 dias após a nomeação, salvo algumas exceções. Caso o servidor não complete o curso, sua participação nas ações do Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP) ficará suspensa até que regularize sua situação. Ademais, órgãos que não apresentarem o PSCP ou o RACP dentro dos prazos estipulados também estarão impedidos de participar das ações de capacitação centralizadas.
Com a implementação desse novo manual, o governo do Acre reafirma seu compromisso com a qualificação do serviço público, buscando garantir que todos os servidores tenham as ferramentas necessárias para oferecer um atendimento de qualidade à população.
