Expectativas em torno do novo ministro
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, traz consigo uma bagagem significativa, tendo sido procurador de Justiça na Bahia, onde se destacou no combate a organizações criminosas. A expectativa é que sua experiência possa ser um fator decisivo para destravar a PEC da Segurança, que segue como uma das prioridades do governo neste ano. “Acredito que o ministro pode contribuir bastante, dada sua trajetória como procurador”, comentou o líder do governo, Guimarães.
Segundo ele, a proposta ainda está em pauta, mas só pode ser votada com uma fundação sólida que aborde as questões centrais da segurança pública no Brasil. “Não se trata de votar qualquer proposta. O foco deve ser o conteúdo da PEC. A integração das ações em segurança pública, a autonomia da Polícia Federal para enfrentar facções e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública são essenciais e precisam ser contemplados”, ressaltou Guimarães.
No Palácio do Planalto, Lula recebeu o novo ministro, que promete engajamento nas discussões sobre a proposta de emenda.
Diálogo aberto com o relator
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), mostrou-se receptivo ao diálogo e acredita que a experiência de Wellington poderá enriquecer as discussões sobre o texto. “Sempre mantive um diálogo aberto com Lewandowski, mesmo em momentos de divergência, e espero o mesmo com o novo ministro”, afirmou o deputado, destacando a importância de manter um diálogo respeitoso e construtivo.
Ele ainda afirmou que a proposta foi bem recebida entre os parlamentares, mas não descarta a possibilidade de novas alterações no texto, enfatizando que está aberto a discussões para avançar na proposta. “O ministro terá a oportunidade de apresentar suas ideias e mensagens relativas ao tema”, disse.
Desafios do ano eleitoral
Entretanto, parte dos parlamentares expressa preocupação com a possibilidade de que o ano eleitoral contamine as discussões sobre a PEC, dificultando seu avanço. Mendonça, no entanto, acredita que, dada a relevância do tema para a população, existe uma janela de oportunidade para a aprovação da proposta. Ele prevê que o projeto pode receber entre 360 a 380 votos favoráveis no plenário, com a expectativa de que a votação ocorra até abril.
“Se essa é a demanda central da sociedade, vamos ignorar o clamor popular em meio a um clima de crescente violência? O crime organizado já domina 26% do território brasileiro e essa realidade exige uma resposta imediata”, disse Mendonça.
A proposta em detalhes
A PEC da Segurança, enviada ao Congresso pelo governo do presidente Lula em abril do ano passado, enfrentou resistência de alguns governadores e da oposição, principalmente pela proposta de tornar as alterações nas legislações de segurança uma prerrogativa exclusiva da União. Desde que assumiu como relator, Mendonça Filho manifestou-se contra essa alteração.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua análise na comissão especial foi adiada diversas vezes no final do ano passado, o que adiou sua votação para 2024. A proposta inclui uma ampliação das prerrogativas da União na segurança pública, promovendo maior integração entre os níveis federal, estadual e municipal, seguindo as diretrizes estabelecidas pela União.
Além disso, a emenda propõe a inclusão na Constituição de medidas específicas para o combate a facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade. Dentre as mudanças, estão propostas restrições à progressão de pena e benefícios que reduzem o tempo de prisão para criminosos organizados e violentos, além de ampliar as competências da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias.
