Mudanças Abruptas nas Tarifas de Energia em RN
A recente alteração nas tarifas de energia elétrica, realizada pela NeoEnergia Cosern, deixou muitos consumidores e empresários de placas solares no Rio Grande do Norte em estado de revolta. O aumento significativo nas contas de energia foi inesperado e sem precedentes, resultando em valores que, para alguns, mais que quadruplicaram. O ex-senador Jean Paul Prates, que já foi presidente da Petrobras, manifestou sua preocupação com a situação e detalhou, em um vídeo, como os consumidores podem identificar erros nas cobranças e a quem recorrer.
Prates anunciou que tomará a iniciativa de acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL), enfatizando que as mudanças no sistema de cobrança foram feitas sem qualquer tipo de comunicação prévia ou a transparência necessária. “Quem antes pagava uma taxa de R$ 28,00 agora se vê diante de contas de cerca de R$ 90,00. Já aqueles que pagavam em torno de R$ 240,00, agora encaram taxas que beiram os R$ 1.500,00”, relatou Prates, destacando que tais aumentos torna inviável a aquisição de sistemas de energia solar por meio de financiamentos.
Impactos do Marco Regulatório das Energias
Essas mudanças nas tarifas ocorreram em parte devido ao novo Marco Regulatório das Energias no Brasil (Lei 14.300/2022), que prioriza a geração distribuída, onde o cidadão produz sua própria energia com a ajuda de placas solares, mas ainda depende da rede da operadora. Além disso, a Lei 15.269/2025, que foi aprovada em novembro de 2025, visa ampliar as fontes de energia renovável e regularizar a energia solar e eólica offshore, estabelecendo novas diretrizes para o armazenamento de energia.
Os legisladores que aprovaram essas leis buscaram, teoricamente, promover a transição energética e reduzir os custos para os consumidores. No entanto, o que se observou foi um aumento exorbitante nas taxas que o usuário final precisa pagar, resultando em protestos generalizados em diversas cidades do Rio Grande do Norte.
Base Legal dos Aumentos e Reações da Comunidade
Além das regulamentações federais, a NeoEnergia Cosern utilizou ainda outras duas legislações estaduais como base para elevar os valores das contas. A primeira diz respeito ao ICMS, aprovada pelos deputados do estado, enquanto a segunda diz respeito à iluminação pública, aprovada pelas câmaras municipais.
Especificamente em Mossoró, a Câmara Municipal sancionou a Lei Complementar 217, que autorizou um aumento de até 12% nas tarifas de iluminação pública, com limites estabelecidos de R$ 79,59 para residências e R$ 238,74 para estabelecimentos não residenciais. O que gerou confusão foi a interpretação da legislação, uma vez que, antes da implementação da Lei 15.269, os consumidores que geravam sua própria energia pagavam apenas 12% sobre o valor da taxa da Cosern. Após o novo regulamento, a NeoEnergia Cosern passou a comprar a energia pelo valor total, sem nenhuma explicação anterior.
Descontentamento e Providências na Comunidade
Esse cenário de incerteza gerou um clima de descontentamento entre os consumidores, que agora lidam com cobranças que extrapolam os limites estabelecidos. Questões relacionadas ao ICMS e novas taxas referentes ao “Fio B” foram levantadas, mas os esclarecimentos por parte da NeoEnergia Cosern foram praticamente inexistentes, tornando a situação ainda mais confusa.
Como resposta, os proprietários de empresas que comercializam painéis solares realizaram um protesto em frente à sede da NeoEnergia Cosern em Natal. A empresa, embora tenha emitido comunicados informando os consumidores sobre as mudanças, não reviu os valores elevados.
Em Mossoró, a situação também motivou os vereadores a convocar técnicos da NeoEnergia Cosern para uma audiência no Plenário da Câmara Municipal, que será transmitida ao vivo, com o objetivo de esclarecer as novas cobranças que passaram a vigorar após novembro de 2025.
Enquanto isso, um grupo de cidadãos está se preparando para acionar a empresa na Justiça, buscando reaver os valores pagos a mais e indenizações por danos materiais e morais, à medida que se aprofundam nos detalhes da legislação pertinente.
