Obras de Segurança em Presídios Federais Atrasam
BRASÍLIA – Passados dois anos da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, as muralhas prometidas como resposta a esse incidente ainda não foram entregues na maior parte das penitenciárias federais. As obras, anunciadas pelo governo federal em fevereiro de 2024 como uma medida de segurança emergencial, avançam de forma lenta e, em muitos casos, sequer saíram do papel.
Dados recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) indicam que, das cinco penitenciárias federais contempladas no plano, apenas a unidade de Brasília teve sua muralha concluída até o presente momento.
Muralhas em Presídios Federais: O Avanço Desigual das Obras
Na Penitenciária Federal de Brasília, a estrutura de segurança foi finalizada com um investimento de R$ 30,7 milhões. Entretanto, nas outras unidades — Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR) — as obras enfrentam atrasos significativos, paralisações ou ainda estão em fase de licitação.
Os cronogramas mais atualizados indicam que parte das muralhas só deve ser entregue em 2027, três anos após o anúncio oficial das intervenções. No total, as obras em andamento ou previstas nas quatro unidades representam um investimento de R$ 149,8 milhões.
Apesar do governo classificar a segurança do sistema penitenciário federal como uma prioridade após o incidente em Mossoró, dados técnicos mostram que a maioria das barreiras físicas prometidas ainda não foi implementada.
Detalhes das Obras em Cada Unidade
Em Mossoró (RN), a construção da muralha teve início em janeiro de 2025, mas foi paralisada em outubro do mesmo ano devido ao abandono da obra pela empresa contratada. Segundo a Senappen, está em andamento a convocação da segunda colocada na licitação para dar continuidade ao projeto, com um valor de R$ 28,5 milhões e um prazo estimado de 10 meses após a retomada.
Em Porto Velho (RO), as obras ainda não começaram; a previsão é que tenham início entre fevereiro e março de 2026, com conclusão até dezembro do mesmo ano. A obra nessa unidade terá um custo de R$ 38,3 milhões.
No caso de Campo Grande (MS), o contrato prevê o início da obra em fevereiro de 2026, com entrega apenas em fevereiro de 2027, totalizando R$ 42,9 milhões em investimentos.
A situação em Catanduvas (PR) é similar, com a licitação prevista para março de 2026 e conclusão também estimada para 2027, com um valor estimado de R$ 40 milhões.
Posicionamento do Governo sobre os Atrasos
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais explicou que a paralisação na Penitenciária Federal de Mossoró ocorreu devido a um ato unilateral da empresa contratada, o que caracterizou o descumprimento contratual e o abandono da obra. A Senappen também informou que estão sendo realizados os trâmites legais para aplicar as sanções previstas em contrato.
Quanto às outras unidades, a Senappen destacou que as obras estão em diferentes fases dos procedimentos licitatórios, e que os cronogramas estimados foram comunicados oficialmente. O órgão atribui os atrasos a entraves contratuais e aos prazos legais exigidos nos processos de licitação.
“Todas as ações são conduzidas com rigor técnico, transparência e observância dos princípios da administração pública”, afirmou a secretaria, reforçando o compromisso com a segurança no sistema penitenciário federal.
