Audiências Públicas do Plano Estadual de Educação
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está promovendo, na quinta-feira (16 de abril de 2026), duas audiências públicas para dar sequência ao monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE). Os encontros vão ocorrer no Plenarinho II e fazem parte do projeto Tema em Foco, que se destina ao acompanhamento intensivo das políticas públicas pelo Parlamento mineiro, dentro do programa Assembleia Fiscaliza.
Pela manhã, às 10 horas, o foco das discussões será o cumprimento das metas 3, 10 e 11 do PEE, que abrangem questões relacionadas ao ensino médio e à educação profissional. Já na audiência programada para as 14 horas, as metas 8 e 9 serão debatidas, com ênfase na elevação da escolaridade e na erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos.
Objetivos das Audiências
A iniciativa de promover dez audiências, conforme solicitado pela presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), visa monitorar diferentes aspectos do PEE. As primeiras reuniões ocorreram no dia 9 de abril, e o ciclo de encontros se estenderá até 7 de maio.
O principal objetivo das audiências é avaliar o progresso na implementação do PEE, atualizar informações e identificar eventuais lacunas que dificultam a análise dos resultados obtidos até o momento. Além disso, serão examinadas as ações inseridas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) que estão vinculadas às metas estabelecidas no plano.
Convidados Especiais e Participação
Para a programação desta quinta-feira (16), está confirmada a presença de várias autoridades e especialistas. Entre eles, a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo; o diretor de articulação e fortalecimento da educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Sérgio Pedini; e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo Tripodi.
Participam ainda a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Andréa Cristina Dungas Santos; o diretor de educação profissional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano; e a coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise de Jesus da Silva. Também estão previstas as participações das representantes do Conselho Estadual de Educação, Elaine Soares de Amorim e Silvana Santos.
Histórico do PEE e Desafios Identificados
O Plano Estadual de Educação foi instituído pela Lei 23.197, de 2018, e estabelece metas para a educação em Minas até 2027. Desde 2021, a ALMG tem promovido debates e audiências para acompanhar o cumprimento dessas diretrizes. Em reuniões anteriores, a Comissão de Educação já destacou desafios como a baixa expansão da educação integral, dificuldades no processo de alfabetização, escassa oferta de educação para jovens e adultos e a falta de transparência em dados educacionais.
Com este novo ciclo do projeto Tema em Foco, a comissão reitera seu compromisso em monitorar o PEE, buscando identificar os progressos desde a última avaliação e contribuindo para a efetiva implementação das metas e estratégias estabelecidas.
Metas em Análise
Nas audiências públicas desta quinta-feira, serão analisadas as seguintes metas, organizadas por tema:
Atendimento ao Ensino Médio e Educação Profissional
- Meta 3: Universalização do atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos, com a meta de elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final da vigência do PEE.
- Meta 10: Garantir, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio, integrando essa oferta à educação profissional.
- Meta 11: Triplicar o número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade do ensino e que pelo menos 50% desse atendimento ocorra na rede pública.
Elevação da Escolaridade e Erradicação do Analfabetismo
- Discussões voltadas para a erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos, que são essenciais para o avanço educacional no estado.
