Última Chance para Inscrições
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), finaliza hoje (12) as inscrições para a Seleção Simplificada que visa formar um cadastro reserva de auxiliares voluntários do Programa Incluir. As inscrições foram abertas na última segunda-feira (5), e aqueles que desejam colaborar na Educação Especial têm até o fim do dia para se registrarem.
A abertura das vagas foi anunciada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), publicado em 30 de dezembro de 2025. O edital é voltado para a formação de um cadastro reserva de voluntários, designados a atuar como auxiliares no Programa Incluir, em um ambiente inclusivo e presencial, mediante a assinatura de um Termo de Adesão. Os convocados serão chamados conforme a necessidade das Unidades de Ensino da rede municipal.
É importante frisar que a proposta do edital não se trata de um concurso público ou de um processo seletivo simplificado. As vagas disponíveis são exclusivamente para a seleção de voluntários, que atuarão como colaboradores externos e receberão uma bolsa para apoiar estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Bolsa e Condições de Trabalho
Os selecionados integrarão o cadastro reserva com o objetivo de cobrir as vagas disponíveis para auxiliares voluntários. As bolsas serão disponibilizadas diretamente aos selecionados por meio da assinatura de um Termo de Compromisso, que delineará os direitos e deveres de cada bolsista. O valor da bolsa será definido conforme a disponibilidade indicada no ato da inscrição.
De acordo com o edital, os auxiliares voluntários que cumprirem uma carga horária de 20 horas semanais receberão R$ 800,00, enquanto aqueles que se dedicarem 40 horas semanais receberão R$ 1.600,00. É imprescindível que os voluntários respeitem a carga horária estipulada, sendo vedada a realização de horas extras ou qualquer atividade que possa configurar um banco de horas. No momento da inscrição, os candidatos devem indicar seu polo de atuação, seja na zona urbana ou rural, conforme estabelecido no Anexo II, e não poderão ser convocados para atuar em unidades onde tenham parentes até o terceiro grau.
Requisitos para Participação
Para se inscrever no programa, os interessados devem cumprir alguns requisitos, incluindo: ter pelo menos 18 anos completos até o final do período de inscrições, possuir no mínimo o Ensino Médio concluído, ser brasileiro (nato ou naturalizado), estar em dia com as obrigações militares em caso de candidatos do sexo masculino, ter aptidão física e mental para a função e disponibilizar-se para cumprir a carga horária estabelecida na inscrição.
Como Realizar a Inscrição
As inscrições estão abertas de 5 a 12 de janeiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial https://concursos.mossoro.rn.gov.br/. Os documentos exigidos para a inscrição são: documento de identificação oficial com foto (frente e verso), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certificado de conclusão do Ensino Médio ou diploma de graduação e pós-graduação, se houver, e documentação comprobatória de experiência, quando aplicável, para fins de pontuação. Adicionalmente, para candidatos que se declararem com deficiência, é necessário apresentar um laudo médico original ou cópia autenticada, emitido há menos de 12 meses, que indique a especificidade e o grau da deficiência, com referência ao Código de Classificação Internacional de Doenças – CID. Para os candidatos que se autodeclaram negros, é preciso anexar a declaração do Anexo III, devidamente preenchida e assinada. Candidatos do sexo masculino também devem apresentar a certidão de regularidade com o Serviço Militar.
