O impacto das novas regras tributárias
Iniciamos dezembro de 2025 com um conjunto de reformas tributárias que prometem alterar significativamente o cenário de arrecadação do governo brasileiro. As mudanças incluem a taxação de dividendos e um aumento na alíquota sobre Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Além disso, as fintechs enfrentam um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto a tributação sobre jogos e apostas, conhecidas como bets, passará por um ajuste gradual.
De acordo com informações do casino.com, estima-se que essas alterações possam resultar em um incremento na arrecadação de R$ 6,7 bilhões até 2028. Entretanto, é crucial analisar como essas mudanças repercutirão nas operações das empresas e no comportamento dos investidores.
Taxação de dividendos: quem realmente será afetado?
Um dos pontos centrais das novas regras diz respeito à taxação dos dividendos. Para os investidores, a taxa sobre os JCP já havia sido elevada de 15% para 17,5%. Agora, a nova norma estabelece um imposto de 10% sobre dividendos, mas apenas para valores superiores a R$ 50 mil recebidos de uma única empresa. Essa medida significa que não todos os investidores de pessoa física estarão sujeitos a essa taxação, o que poderá ser considerado um alívio para muitos.
Embora a mudança possa impactar principalmente investidores de nível médio, ela não deve gerar efeitos adversos significativos para novos investidores, o que é positivo para o mercado financeiro e a bolsa de valores.
Repercussões da taxação nas apostas
As alterações na tributação das empresas de jogos e apostas também foram substancialmente modificadas. Inicialmente, havia a proposta de dobrar o imposto de 12% para 24%, mas após discussões, estabeleceu-se um aumento gradativo: 15% a partir de 2026 e 18% em 2028. Essa transição permitirá que as empresas se adaptem sem pressões abruptas, evitando que novas operadoras desistam do processo de licenciamento, imprescindível para uma atuação legal no Brasil.
Embora o tema das apostas seja controverso, é inegável que a atividade gera receitas consideráveis para o governo, com a arrecadação alcançando quase R$ 9 bilhões em 2025. A entrada de novas marcas no mercado pode potencializar ainda mais esses números, sendo improvável que um aumento moderado na tributação reduza o interesse dos brasileiros em jogos e apostas. Além disso, têm sido implementadas estratégias para promover o jogo responsável, buscando mitigar os riscos de comportamentos compulsivos.
Fintechs: aumento de impostos e seus desafios
As fintechs, como Nubank e Banco Inter, também não ficaram de fora das mudanças tributárias. A CSLL, que antes era de 15%, será elevada para 17,5% até o final de 2027, com uma nova taxa de 20% a partir de 2028. Embora a intenção seja aumentar a arrecadação voltada à seguridade social, é importante refletir sobre se a equiparação das fintechs a bancos tradicionais em termos de impostos poderá criar barreiras para a inovação nesse setor.
Complexidade tributária: uma realidade persistente
O Brasil está entre os campeões em complexidade tributária no mundo. As reformas recentes, embora introduzam novas tributações, não parecem complicar ainda mais o entendimento do sistema tributário, mas sim sobrecarregar setores específicos. O debate sobre o aumento de tributos é constante, e as alterações atuais parecem ter um efeito positivo em termos de arrecadação. Contudo, resta saber como as empresas se adaptarão a essas novas realidades nos próximos anos.
