Orientações para Evitar Gastos Excessivos
No Rio Grande do Norte, a preocupação com os gastos nas festas juninas de 2026 está em alta. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC), divulgou uma nota técnica que traz diretrizes importantes para os gestores públicos. O foco é promover uma gestão econômica na hora da contratação de artistas para os festejos, com base em dados e análises que garantam maior transparência e responsabilidade financeira.
No ano passado, as festas juninas no estado acarretaram um custo superior a R$ 192 milhões, segundo informações levantadas pelo Painel de Festejos do TCE/RN. Ao todo, foram firmados 2.363 contratos para eventos. A cidade de Mossoró se destacou como a que mais investiu em shows, totalizando R$ 25.723.883, seguida por Natal, com gastos de R$ 18.646.020, e Parnamirim, que desembolsou R$ 9.304.800. Importante ressaltar que os valores em Natal não incluíam os eventos do “Natal em Natal”.
Entre as atrações, os shows mais onerosos foram os de Wesley Safadão, com cachê de R$ 1,1 milhão, e Luan Santana, que custou R$ 985 mil. Ambos se apresentaram no Mossoró Cidade Junina (MCJ), enquanto o artista Luan também teve um show em Natal pelo mesmo valor.
Critérios de Contratação e Comparabilidade
A nota técnica, divulgada nesta terça-feira (17), enfatiza a importância de pesquisar preços adequadamente e avaliar a razoabilidade dos valores cobrados pelos artistas. Os gestores devem tomar como referência a média dos cachês dos artistas contratados entre 1º de maio e 31 de julho de 2025. Essa média deve ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data da nova contratação em 2026.
Para estabelecer esse valor médio, é necessário somar todos os contratos dos artistas durante esse período e dividir pelo número total de contratações. Essa abordagem visa criar um parâmetro justo para comparação de preços e garantir que os valores pagos sejam compatíveis com o mercado.
O ciclo junino é considerado um período crítico para essa análise, pois concentra eventos que possuem características semelhantes, facilitando a comparação entre os valores. O uso de dados atualizados minimiza a chance de desatualizações e assegura que os valores refletidos sejam fiéis à realidade econômica do momento.
Gestão e Análise de Gastos
Os órgãos de controle também estarão atentos a contratos que apresentem valores elevados ou fora do padrão normalmente praticado. Dessa forma, recomenda-se que todos os processos de contratação sejam bem fundamentados e documentados, especialmente quando se trata de despesas significativas.
A nota técnica sugere ainda a implementação de um mecanismo de alerta para identificar gastos considerados excepcionais. Essa metodologia será baseada na análise estatística das contratações realizadas em 2025, a fim de descobrir valores que se desviem do comportamento usual do mercado.
Dados Relevantes sobre Contratações
Segundo o Painel Festejos, em 2025, 75% das contratações de artistas ficaram abaixo de R$ 120 mil, enquanto apenas cerca de 1% dos contratos ultrapassaram R$ 800 mil. O MPRN destaca que contratações que envolvem valores superiores a R$ 800 mil devem ser vistas com maior atenção. Nesses casos, é obrigatória uma análise mais detalhada sobre a viabilidade da despesa e a capacidade financeira do município.
Ao justificar os preços, os gestores precisam demonstrar claramente como a contratação se alinha com a situação fiscal do município, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o princípio da economicidade.
Essas orientações têm como objetivo padronizar os critérios de análise e fortalecer a transparência nas contratações artísticas durante as festividades juninas. Além disso, as recomendações podem ser aplicadas a outros eventos realizados pelos municípios, ampliando a responsabilidade na gestão de recursos públicos.
