Irregularidades na Distribuição de Medicamentos
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) estão investigando um esquema de fraudes na área da saúde em municípios do Rio Grande do Norte. Relatórios indicam que havia distorções intencionais na distribuição de medicamentos, evidenciando a falta de entrega em alguns postos de saúde e o envio em excesso para outros. O escândalo sugere possíveis irregularidades em contratos para fornecimento de insumos à rede pública, levantando suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
Em cumprimento a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a PF e a CGU realizaram uma operação na última terça-feira (27) para cumprir mandados de busca e apreensão. Durante a ação, foram encontrados R$ 251.205 em dinheiro, parte do qual estava escondido em isopores, em uma demonstração clara da gravidade da situação.
Medicamentos Vencidos e Desperdício de Recursos
Na cidade de Serra do Mel, que possui cerca de 13.091 habitantes segundo o Censo de 2022 do IBGE, a auditoria da CGU revelou que uma quantidade significativa de medicamentos não estava sendo entregue adequadamente. Ao mesmo tempo, outros medicamentos estavam sendo fornecidos em quantidades excessivas. A situação se tornava ainda mais crítica com a entrega de remédios que não atendiam às normas de validade.
Em 2024, a CGU identificou que a prefeitura recebeu mil unidades de succinato de metoprolol 100 mg, medicamento utilizado no tratamento de hipertensão e insuficiência cardíaca. O problema é que esses medicamentos apresentavam prazo de validade residual de apenas um dia, resultando em um desperdício total.
Além disso, em Serra do Mel, um posto de saúde recebeu 600 comprimidos de prednisona 5 mg, apesar de ter uma média mensal de consumo de apenas 25 unidades. Com um estoque anterior de 586 comprimidos, o posto viu seu armazenamento aumentar para o equivalente a dois anos de consumo. Contudo, devido à validade de apenas um mês, 1.154 unidades foram descartadas.
Ligação com Políticos Locais e Empresas Envolvidas
A PF investiga a suposta ligação do ex-vice-prefeito de Serra do Mel, José Moabe Soares (PSD), que é apontado como sócio da empresa Dismed. Moabe não respondeu às tentativas de contato feitas por meio de suas redes sociais. A empresa Drogaria Mais Saúde também está sendo investigada, mas a reportagem não conseguiu obter respostas de seus representantes.
Uma mensagem de WhatsApp entre o advogado de José Moabe e outros sócios da Dismed revelou preocupações sobre o andamento da auditoria da CGU. Em um trecho, o advogado expressa a necessidade de focar mais na entrega e no controle de estoque, admitindo que houve falhas no controle de entrada dos medicamentos.
Investigação Abrangente e Repercussões Políticas
A prefeitura de Serra do Mel declarou que a operação não tinha ligação com os órgãos municipais e que está colaborando com as investigações. No entanto, cinco prefeituras do estado estão sob investigação, incluindo Mossoró, o segundo maior município do RN, que conta com 264.577 habitantes, atrás apenas da capital Natal.
Em Mossoró, a prefeitura pagou à empresa Dismed mais de R$ 13,5 milhões entre 2021 e 2025. A PF observa que Oseas Monthalggan, principal sócio da Dismed, possui laços estreitos com o prefeito Allyson Bezerra (União), que é pré-candidato ao governo do estado nas próximas eleições. Em um vídeo, o prefeito fez questão de ressaltar sua transparência e compromisso com a justiça, mencionando que agentes da PF estiveram em sua residência e apreenderam seus dispositivos eletrônicos.
Além disso, diálogos interceptados pela PF sugerem a existência de um esquema de propina relacionado a contratos com a prefeitura de Mossoró. Em uma conversa, Oseas explica um suposto esquema financeiro que envolve pagamentos a políticos, revelando a complexidade e a seriedade das irregularidades.
As investigações também se estendem a outros municípios, como Paraú, São Miguel e José da Penha, onde há indícios de desvio de recursos. Os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sinalizam um aumento substancial no patrimônio e faturamento das empresas implicadas, evidenciando a necessidade urgente de uma ação efetiva para combater a corrupção na saúde pública do estado.
