Alta incidência da escala 6×1 no Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte registra uma das maiores proporções de trabalhadores submetidos à escala 6×1 no Nordeste. Entre os 473,7 mil vínculos formais existentes no estado, 141,4 mil estão nessa jornada, o que representa 29,89% do total. Esse percentual está acima da média regional, que é de 28,50%, e evidencia o impacto direto da recente mudança na legislação trabalhista que determina dois dias de descanso semanal e a redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais.
Contexto nacional e regional da escala 6×1
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referentes a dezembro de 2025, o Rio Grande do Norte ocupa a quarta posição no Nordeste em número proporcional de trabalhadores nessa escala, atrás apenas de Alagoas (32,9%), Bahia (32,52%) e Sergipe (30,9%). Em âmbito nacional, 14,7 milhões dos 44,5 milhões de trabalhadores com vínculo formal sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumpriam a escala 6×1, representando 33,2% do total.
Rossana Nunes Chaves, auditora-fiscal do trabalho e chefe da Fiscalização do Trabalho no Rio Grande do Norte, reforça que esses números consideram apenas o mercado formal, ou seja, trabalhadores com carteira assinada. Esse contingente tende a ser ainda maior se incluídos os trabalhadores informais, autônomos e sem registro, que não aparecem nas estatísticas oficiais.
Setores impactados e necessidade de reorganização
A escala 6×1 está concentrada principalmente nos setores de transporte aéreo, hotelaria, alimentação e comércio. No transporte aéreo, 53,2% dos trabalhadores seguem essa jornada; em alojamento, 52%; nos serviços de alimentação, incluindo bares e restaurantes, 47,1%; e no comércio geral, 42,2%. Como turismo, hotelaria e comércio varejista têm peso significativo na economia potiguar, esses setores deverão liderar as adaptações diante da nova legislação.
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Rossana destaca que a mudança exigirá planejamento para garantir atendimento contínuo, principalmente nos segmentos que dependem de funcionamento ininterrupto. O supervisor técnico do Dieese no Rio Grande do Norte, Ediran Teixeira, reforça a importância desses setores na economia local e observa que o estado tem uma participação proporcional maior de trabalhadores na escala 6×1 que estados como o Ceará.
Benefícios da redução da jornada para os trabalhadores
Para Ediran, a redução da jornada de trabalho trará melhora na qualidade de vida desses profissionais, refletindo positivamente na saúde, na diminuição de riscos laborais e na produtividade. O tempo extra de descanso poderá ser usado para qualificação profissional ou para o convívio familiar, elementos que contribuem para maior engajamento e desempenho no trabalho.
Detalhes da mudança e prazo para adaptação
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, estabelece a adoção da escala 5×2 com dois dias de descanso semanal remunerado e a redução progressiva da jornada máxima, sem redução salarial. Após 60 dias de transição, a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas, e 12 meses depois, será reduzida para 40 horas.
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Segundo o advogado Faber Mesquita, presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/RN, não é necessária a alteração individual dos contratos para que a nova regra comece a valer. No entanto, acordos e convenções coletivas que não se adequarem deverão ser revisados em até dois meses, caso contrário, perderão validade.
A mudança também alcança trabalhadores que já cumprem a escala 5×2 com jornada de 44 horas, comum em setores industriais. Nesses casos, a escala permanece, mas a carga horária será reduzida, eliminando os minutos extras diários que totalizam as 44 horas semanais, conforme explica o advogado.
Combate à informalidade e fiscalização
Rossana Nunes Chaves alerta para a importância de intensificar a fiscalização para combater a informalidade durante essa transição. O objetivo é garantir que os direitos ao descanso e à jornada adequada alcancem todos os trabalhadores, inclusive os que estão fora do mercado formal, fortalecendo a proteção social e a qualidade de vida dos potiguares.