Ação do Exército Contra Militares Condenados
Nesta sexta-feira, 10, o Exército Brasileiro deu início ao cumprimento de mandados de prisão contra três militares, dos sete que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no núcleo 4 da conspiração golpista. Esses indivíduos foram acusados de promover a disseminação de notícias falsas com o intuito de criar uma instabilidade institucional, propiciando assim uma tentativa de golpe de Estado.
Os militares que foram detidos são: o major da reserva Ângelo Denicoli, o subtenente Giancarlo Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Almeida. Todos eles fazem parte de um grupo que, segundo as investigações, utilizou estruturas estatais para articulações ilegais.
Importante salientar que os militares da ativa têm o direito de cumprir suas penas em estabelecimentos militares, não em presídios civis. Assim, a custódia destes três indivíduos se torna responsabilidade do Exército, que frequentemente os mantém em unidades da Polícia do Exército.
Dessa forma, as prisões dos três envolvidos são uma atribuição do Exército Brasileiro, enquanto a Polícia Federal (PF) fica encarregada de capturar os demais condenados que não pertencem às forças armadas. Estes, por sua vez, serão encaminhados para presídios civis, ao contrário dos militares que irão para comandos militares.
Lista dos Militares Condenados
No total, sete réus foram condenados, envolvendo figuras de destaque no contexto militar e policial. Confira a lista:
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército (atualmente foragido nos Estados Unidos);
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (também foragido, no Reino Unido);
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército.
Condenação do STF e Atribuições da PGR
Conforme detalhes divulgados pela Procuradoria Geral da República (PGR), os réus utilizaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar espionagens sobre adversários políticos. Além disso, foram responsáveis por criar e disseminar informações falsas que visavam desestabilizar o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que ameaçavam seus interesses golpistas.
Os sete réus foram condenados pelos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Esta reportagem está em atualização, e novas informações devem surgir em breve.
