Prefeitura Avalia Proposta para Novo Estádio
A Prefeitura de Mossoró está em processo de análise de uma proposta feita pela Nacional Incorporadora e Construtora LTDA, que visa a construção de um novo Estádio Nogueirão. Contudo, a situação do equipamento se complica, pois continua sub judice devido a uma ação judicial que questiona a reversão do terreno, um processo que culminou na municipalização da área em 2021.
A empresa, que tem à frente o empresário Júnior Rebouças, se interessou em participar do processo licitatório aberto pela Prefeitura. A proposta foi inserida no edital que propõe a construção do novo estádio através de permuta, juntamente com a implementação do novo Centro Administrativo Municipal.
Esse é o terceiro edital publicado pela atual gestão municipal no intuito de viabilizar o projeto. Nas tentativas anteriores, não houve empresas dispostas a participar da concorrência.
O processo licitatório teve início em 15 de janeiro, com as propostas sendo recebidas através do Portal de Compras Públicas. O prazo final para envio das propostas foi às 8h59 da terça-feira, 10. A sessão pública de abertura das propostas teve início logo em seguida, às 9h.
Até às 10h43, apenas a proposta da Nacional Incorporadora e Construtora LTDA estava registrada no sistema para análise. Em seguida, a sessão foi suspensa para uma avaliação técnica, onde a Prefeitura examina a documentação e as informações que foram apresentadas pelo concorrente.
Um Processo Licitatório com Valor Significativo
A licitação segue o modelo de concorrência na modalidade “Técnica e Preço”, com um valor mínimo estimado para a contratação de R$ 40.923.794,05.
Desafios Judiciais para o Estádio
Ainda que a análise administrativa do processo avance, a situação jurídica do Estádio Nogueirão se mantém incerta. O estádio é alvo de uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública, movida pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM), que era responsável pela gestão anterior do equipamento.
A Liga questiona a legalidade da reversão do terreno e a própria municipalização do estádio, levantando supostas irregularidades no procedimento adotado pela gestão atual. Entre as acusações apresentadas está a prática de falsidade ideológica no manejo administrativo do caso.
No processo, a Liga busca que a Justiça determine a devolução do estádio à sua gestão anterior.
Silêncio em Relação ao Tema
Apesar da pendência judicial, a Prefeitura continua em busca de uma solução para o estádio, considerando uma Parceria Público-Privada. O prefeito Allyson Bezerra tem evitado discutir publicamente a questão, numa tentativa de diminuir o desgaste com a comunidade esportiva local, que está insatisfeita com a falta de ações concretas em relação ao estádio nos últimos cinco anos.
Enquanto a proposta da empresa é avaliada, o futuro do Estádio Nogueirão depende não apenas do resultado da licitação, mas também da decisão judicial sobre a posse e gestão do local.
Impacto da Municipalização no Estádio
A situação do Estádio Nogueirão se deteriorou após sua municipalização em março de 2021. Desde então, o equipamento passou por problemas que foram se agravando com o tempo.
O estádio foi interditado em 7 de fevereiro de 2024, consequência do não cumprimento por parte da Prefeitura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte. O TAC previa a execução de obras de acessibilidade fundamentais, que deveriam ter sido finalizadas entre 2022 e 2023, mas que não foram realizadas.
Essa falha fez com que o Ministério Público ajuizasse uma ação, que foi acolhida pela Justiça, resultando na interdição do estádio.
Logo em seguida, a Defesa Civil também determinou a interdição do local, após o desabamento de uma marquise durante uma chuva intensa, um evento que deixou os moradores da região em alerta, já que poderia ter causado uma tragédia.
Com mais de 20 anos de utilização, a estrutura do estádio nunca recebeu a manutenção necessária, mesmo após a municipalização do local.
