Educação Fiscal e Financeira: um passo importante na formação de cidadãos
A Prefeitura de Mossoró celebrou um avanço significativo ao sancionar a Lei n.º 4.265/2025, que estabelece o Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira (PMEFF) nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A nova legislação foi divulgada na edição da última sexta-feira (19) do Diário Oficial de Mossoró (DOM).
Este programa tem como objetivo principal promover a conscientização entre os alunos e a sociedade acerca da função social dos tributos, além de abordar conceitos essenciais da educação financeira, o processo orçamentário e a utilização correta dos recursos públicos. Dessa forma, busca-se incentivar o consumo responsável, o planejamento financeiro, a cidadania fiscal, a transparência e o controle social.
Edilson Júnior, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), enfatiza que o PMEFF não se limita a ensinar apenas números. O foco é fomentar a consciência cidadã, preparando crianças e adolescentes para tomar decisões financeiras de forma responsável. Ele ainda destaca a importância de compreender como os tributos municipais se transformam em melhorias e serviços para a população.
“A partir de 2026, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Educação irão desenvolver este programa educacional voltado para as escolas municipais, com o intuito de conscientizar a sociedade e as crianças sobre a função social dos tributos e a correta aplicação dos impostos”, comentou o secretário, ressaltando o pioneirismo de Mossoró em iniciativas dessa natureza.
De acordo com Edilson Júnior, Mossoró já se destaca no Rio Grande do Norte com o programa “Nota Mossoró”, que é uma ação de cidadania fiscal atrelada à emissão da nota fiscal. Agora, com a nova lei, o município busca disseminar de maneira mais efetiva um tema tão relevante para o bem-estar social.
O conteúdo programático do PMEFF abordará uma variedade de tópicos de forma orientadora, exemplificativa e interdisciplinar, adaptada ao nível do Ensino Fundamental. Entre os temas que serão explorados, destacam-se: noções básicas sobre tributos, a função social deles e a destinação dos recursos públicos; princípios da administração pública, incluindo transparência e responsabilidade fiscal; o processo orçamentário municipal, com foco em arrecadação, planejamento e execução do orçamento público; cidadania fiscal e controle social; educação financeira básica, que abrange receitas, despesas, poupança, investimento e consumo consciente; e a importância da ética e sustentabilidade econômica.
A Educação Fiscal é definida como um conjunto de processos de ensino-aprendizagem que visa à construção de valores, conhecimentos e atitudes dentro da comunidade escolar, orientando o uso responsável de recursos públicos e promovendo a cidadania e a corresponsabilidade. O intuito é contribuir para o bem comum e melhorar a qualidade de vida da comunidade.
Por outro lado, a Educação Financeira é um processo que capacita indivíduos e famílias a desenvolverem conhecimentos e habilidades para planejar e gerenciar recursos financeiros de forma responsável. Essa abordagem busca prevenir o endividamento e estimular a formação de poupança, além de promover decisões conscientes em relação ao consumo e investimento, contribuindo assim para o bem-estar econômico presente e futuro.
