Promoção da Inclusão Educacional
No dia 24 de fevereiro de 2026, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu uma reunião na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró. O encontro, organizado pela 4ª Promotoria de Justiça, contou com a presença de gestores das redes públicas de ensino de Mossoró, Serra do Mel, Tibau e Governador Dix-Sept Rosado, além de representantes da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura e Conselheiros Tutelares. O foco da discussão foi a implantação da Política Municipal de Educação Especial Inclusiva, uma iniciativa essencial para garantir os direitos educacionais de todos os alunos.
Durante a reunião, o Decreto n° 12.686/2025 foi um dos principais temas abordados. Esse decreto estabelece diretrizes para a educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Os participantes discutiram a necessidade de os municípios criarem atos normativos que implementem essa política de inclusão, que possibilitará a adoção de metodologias de acessibilidade nas escolas, como o estudo de caso, o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI).
O estudo de caso, conforme estipulado pelo decreto, é uma ferramenta vital para identificar e acolher os alunos com necessidades especiais, assegurando a participação familiar e promovendo a comunicação entre as equipes de saúde e assistência social, além do suporte dos órgãos responsáveis pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. A colaboração entre diferentes setores é fundamental para garantir um ambiente escolar acolhedor e adaptado às necessidades de todos os alunos.
Outro ponto destacado no encontro foi a integração das redes de ensino. As secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social foram convocadas a trabalhar em conjunto, visando a promoção do diagnóstico precoce, a emissão de laudos e o suporte necessário para o tratamento e a inclusão dos alunos. A capacitação dos profissionais da educação também foi enfatizada, uma vez que é crucial que eles estejam preparados para elaborar relatórios pedagógicos que atendam às diretrizes da nova política.
A preocupação em unificar os procedimentos padrões entre as unidades escolares também foi um tema central da discussão. O objetivo é assegurar que todas as escolas implementem de forma consistente o estudo de caso, o PAEE e o PEI, integrando essas ferramentas ao projeto político-pedagógico de cada instituição. Essa abordagem ampliará as possibilidades de aprendizagem e inclusão, promovendo um ambiente mais justo e equitativo para estudantes com necessidades especiais.
O MPRN reafirma, com iniciativas como essa, seu compromisso com a educação inclusiva, que não apenas respeita, mas valoriza a diversidade no ambiente escolar. A construção de uma sociedade mais inclusiva começa na educação, e ações como a reunião realizada em Mossoró demonstram que o caminho está sendo traçado para garantir que todos os alunos tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de suas condições.
