Diretrizes para a Educação Digital
A proposta em análise na Câmara Municipal de Juiz de Fora visa estabelecer diretrizes fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes no universo digital. Entre os objetivos centrais estão a promoção da cidadania digital e a prevenção a problemas sérios, como o cyberbullying e a exposição indevida a conteúdo prejudicial. Outro ponto chave é o respeito à privacidade e a proteção de dados pessoais, além de buscar a inclusão digital para reduzir as desigualdades tecnológicas e desenvolver um pensamento crítico no uso de mídias digitais.
Além de abordar questões de segurança, o projeto de lei também se propõe à formação continuada de professores, focando no uso pedagógico das novas tecnologias. Essa formação incluirá a identificação de riscos digitais e o suporte a alunos que se tornaram vítimas de violência online. Nesse contexto, a participação da comunidade escolar é um aspecto vital da proposta, que busca envolver pais e responsáveis em discussões por meio de palestras, workshops e ações educativas sobre a educação digital.
Atualmente, o projeto de lei está em tramitação nas Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal e aguarda discussão e votação pelos vereadores, o que poderá impactar diretamente a maneira como a educação digital é abordada nas escolas da cidade.
Para quem se interessa em acompanhar o processo, é possível acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 145/2026 através do site da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
