Ailton de Aquino e a Acareação no STF
Às vésperas de sua participação na acareação relacionada ao processo do Banco Master, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, se depara com uma incerteza: ele não sabe qual será seu papel na audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) programada para esta terça-feira, dia 30. Ailton pode comparecer na qualidade de testemunha, acusado ou pessoa ofendida. Outro ponto que gera dúvida é a possibilidade de estar acompanhado por um advogado — seja este particular ou um representante do próprio Banco Central.
De acordo com informações apuradas pelo Valor Econômico, a convocação de Ailton de Aquino para a acareação com os investigados, incluindo Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, não esclareceu em que condição ele deveria comparecer.
Sigilo e Decisões Inusitadas
O ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso no STF, decidiu impor sigilo a todo o processo do Banco Master, abrangendo também a convocação de Ailton para a acareação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a solicitar o adiamento da audiência, no entanto, o pedido foi negado por Toffoli. Especialistas em direito comentam que a decisão de manter o sigilo é atípica e gera complicações ao colocar na mesma situação fiscalizadores e fiscalizados.
Além disso, é costume que o magistrado esclareça a condição de quem é convocado para uma audiência de acareação, mesmo em casos sigilosos, indicando se esta pessoa poderá ser acompanhada por um advogado. Essa falta de clareza pode trazer preocupações sobre os direitos de Ailton durante o processo.
Autonomia do Banco Central em Questão
O Banco Central possui uma autonomia operacional que é garantida por lei, e membros da instituição estão avaliando que a situação pode ser uma tentativa de intimidação por parte do Judiciário. Essa tensão ocorre em um contexto onde o Banco Central já havia liquidado o Banco Master, após descobrir fraudes financeiras que envolviam transferências fraudulentas de carteiras ao BRB, totalizando até R$ 12 bilhões.
Vale lembrar que Daniel Vorcaro, o CEO do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal, mas acabou sendo solto algumas semanas depois, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Importante destacar que Ailton de Aquino não é alvo de investigações no caso do Banco Master, mas sua participação na acareação poderá ter implicações significativas para a imagem e atuação do Banco Central.
