Medida voltada à inclusão e diagnóstico
Nesta quarta-feira (1º), o Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas aprovou o Projeto de Lei nº 173/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. A proposta, liderada pela deputada Angela Águida Portella (União), agora aguarda sanção do governo local.
A nova legislação tem como principal objetivo assegurar um acolhimento adequado e tratamento continuado para adultos e idosos diagnosticados com autismo. Essa abordagem envolve a formação de equipes multiprofissionais dedicadas ao atendimento desse público. Além disso, o projeto contempla a capacitação de servidores para que possam identificar e manejar pacientes com TEA.
A parlamentar enfatizou que, apesar de o TEA ser frequentemente associado a crianças, um número crescente de adultos e idosos começa a apresentar características do transtorno sem um diagnóstico formal. “Quando adultos veem seus filhos sendo diagnosticados, muitos se reconhecem nas características do transtorno e buscam entender comportamentos e dificuldades de sua infância e adolescência. Esses desafios muitas vezes perduram por anos, levando-os a finalmente procurar um diagnóstico, o que pode ser complicado na vida adulta. A proposta visa, portanto, promover tanto o diagnóstico quanto o tratamento para essas pessoas”, explicou Angela Águida Portella.
Convênios para promover saúde mental e conscientização
Após a sanção da proposta, o Governo do Estado terá a possibilidade de estabelecer convênios com instituições que atuam na área de saúde mental, além de parcerias com veículos de comunicação e plataformas digitais para difundir informações sobre o Transtorno do Espectro Autista. Isso inclui promover a conscientização sobre a importância do acolhimento humanizado. Também está prevista a criação de grupos de apoio voltados para aqueles que receberam um diagnóstico tardio do transtorno.
Acompanhe as novidades da Assembleia Legislativa
Para ficar por dentro de tudo que ocorre na Casa Legislativa, o público pode acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia (canal 57.3) e a Rádio Assembleia (98,3 FM) transmitem reportagens sobre discussões e aprovações realizadas pelos deputados. Além disso, o aplicativo tvAleRRPlay permite que a programação da emissora legislativa esteja na palma da mão.
Os cidadãos também podem seguir as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde estão disponíveis gravações de sessões plenárias, audiências públicas, documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação e outras atividades relevantes.
Para acessar propostas de lei ou textos já aprovados, é possível consultar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma plataforma que oferece acesso a documentos que tramitam na Assembleia, além de informações sobre matérias a serem discutidas nas sessões. Fotos dos eventos do parlamento estão disponíveis no Flickr.
