Desafios na Política de Custódia do Nugesp
Nos últimos dias, a política de custódia do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) tem se mostrado problemática, com relatos de presos esperando transferência em celas e viaturas no Palácio da Polícia. A situação é alarmante: um homem conseguiu abrir as algemas e fugir, enquanto outro detento foi liberado por engano. Esses três episódios ocorreram em apenas uma semana, levando servidores e entidades a questionar a efetividade das medidas de triagem e das audiências de custódia na Região Metropolitana.
Estabelecido em 2022, o Nugesp nasceu como uma resposta institucional a um cenário crítico que perdurou entre 2017 e 2020. Naqueles anos, a superlotação nas delegacias se tornou uma realidade. Quase uma década depois, a situação se repete, com a superlotação novamente afetando os encaminhamentos e gerando um colapso no sistema prisional.
A rotina dos policiais civis e militares está sendo severamente impactada. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), Guilherme Wondracek, expressou sua preocupação: “A situação está assustadora. É como se a polícia ficasse proibida de prender e ainda tivesse que esperar horas para encaminhar os detidos, deixando as delegacias vulneráveis”. Essa impressão tem sido amplamente compartilhada entre os profissionais da segurança pública.
Conforme Wondracek, a má administração no cadastramento de presos tem gerado atrasos significativos, especialmente em cidades menores. Em uma situação recente em Montenegro, por exemplo, 12 presos estavam amontoados em duas celas devido à falta de espaço. A Brigada Militar (BM), que deve ficar em frente ao Palácio da Polícia até que a transferência ocorra, também se vê prejudicada.
Entidades como o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul (UGEIRM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestam sua preocupação com a situação, enquanto a Defensoria Pública Estadual preferiu não se pronunciar.
Em resposta, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), responsável pela administração do Nugesp, informou que o fluxo de presos é dinâmico e varia conforme as prisões ocorrem. A pasta ressalta que as vagas são gerenciadas diariamente, adaptando-se às demandas.
A SSPS considera o Nugesp como uma referência no sistema prisional, ressaltando que investimentos significativos estão sendo feitos para ampliar o número de vagas. Desde 2019 até 2026, os investimentos ultrapassam R$ 1,4 bilhão, com a previsão de criação de 5.469 novas vagas até o final do governo atual.
Por outro lado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) aponta que o problema não é a falta de vagas, mas sim um desalinhamento no fluxo de trabalho, e está promovendo reuniões com as forças de segurança para estabelecer uma organização mais eficiente para evitar longas esperas. Alessandra Moura Bastian da Cunha, da subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, explica: “Pretendemos criar um fluxo que minimize essa espera, que prejudica tanto os policiais quanto os custodiados”.
As medidas emergenciais para aumentar as vagas, como a elevação do número máximo de detentos em unidades prisional, estão sendo acompanhadas pelo MP, que busca reestruturar o fluxo de entrada. A subprocuradora também observou que, em Porto Alegre, frequentemente há um aumento no número de presos entre 11h e 15h.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) relatou que os juízes têm tomado as medidas necessárias em relação às audiências de custódia, e as ocorrências estão em investigação pela Corregedoria-Geral da Justiça. O TJ-RS também afirmou que, apesar das dificuldades, o Nugesp tem funcionado normalmente e já realizou mais de 3.600 audiências neste ano.
A Estrutura e Funcionamento do Nugesp
O Nugesp foi projetado para ser um centro de triagem operacional 24 horas, onde são realizados processos como identificação, documentação, e audiência de custódia, além do encaminhamento de presos conforme seu perfil. O tempo máximo de permanência no local é de 15 dias, mas a SSPS não revela o número de servidores disponíveis para garantir a segurança. O espaço, inaugurado em junho de 2022, possui 708 vagas e foi construído com um investimento superior a R$ 48 milhões.
As diversas entidades têm manifestado suas preocupações, com Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS, ressaltando a necessidade de não voltar a um cenário vergonhoso onde presos aguardam em delegacias por vagas. A OAB/RS já está mobilizada para buscar alternativas e debater soluções no Nugesp.
A Asdep alertou para um colapso iminente no Nugesp e criticou a falta de infraestrutura e gestão adequada, enquanto o UGEIRM enfatizou que a polícia civil não foi criada para a custódia prolongada de presos. Já a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho criticou a situação atual, onde policiais militares são forçados a realizar funções que não são suas, comprometendo a segurança pública. O apelo é claro: é urgente que o Estado implemente soluções concretas para a crise no sistema prisional, garantindo que cada instituição opere dentro de suas atribuições e assim mantenha a segurança da população gaúcha.
