Reavaliação da Decisão do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, apresentou um pedido nesta segunda-feira para que o processo relacionado à trama golpista, já encerrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja revisto pelo plenário da Corte. Os advogados também pleiteiam a absolvição de Bolsonaro, destacando o voto divergente do ministro Luiz Fux durante a análise promovida pela Primeira Turma do STF.
No recurso, classificado como agravo, a defesa solicita que a Corte reconsidere sua decisão, permitindo a análise de um “embargo infringente”, onde o mérito das alegações da defesa possa ser novamente considerado. Segundo os advogados, Fux ressaltou a inexistência de provas que ligassem Bolsonaro à suposta organização criminosa.
“Por todas essas razões, requer-se a provimento deste recurso de agravo, reformando-se a decisão agravada, para que os Embargos Infringentes sejam conhecidos e providos, garantindo assim a absolvição de Jair Messias Bolsonaro”, afirmam os defensores.
Em dezembro do ano passado, a defesa de Bolsonaro já havia solicitado a reavaliação do caso por meio de um embargo infringente. Naquele momento, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a interpretação atual do STF é de que tais embargos só podem ser interpostos em decisões de uma turma quando houver ao menos dois votos favoráveis à absolvição do réu. No julgamento relacionado à trama golpista, apenas o voto de Fux foi favorável à absolvição.
Moraes, em sua análise, destacou que a exigência de dois votos para embargos infringentes é um entendimento consolidado no Supremo há mais de sete anos, o que evidencia a inadmissibilidade dos embargos nesse caso, demonstrando o caráter protelatório dos mesmos e autorizando, assim, a decretação imediata do trânsito em julgado.
