Fortalecimento da Fiscalização Ambiental
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em colaboração com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a União Federal, representada pelo 3º Distrito Naval e pela Capitania dos Portos, consolidou nesta quinta-feira (29) um convênio destinado a aprimorar a fiscalização ambiental e a segurança da navegação nas Unidades de Conservação marinhas e lagoas costeiras do Estado. O evento, que ocorreu ao meio-dia na Capitania dos Portos, reuniu autoridades estaduais e federais para formalizar a iniciativa.
Com um valor global de R$ 1.496.000,00 e vigência de 48 meses, o convênio permitirá a realização de ações conjuntas de monitoramento e fiscalização das embarcações que transportam passageiros em atividades turísticas e recreativas. Essa estratégia tem como foco a regularidade das operações, a segurança dos usuários e a mitigação de impactos ambientais, promovendo uma colaboração eficaz entre o Idema e a Marinha do Brasil, especialmente em áreas com elevada sensibilidade ambiental e intensa atividade turística.
Importância da Cooperação entre Estado e União
Durante a solenidade de assinatura, a Governadora Fátima Bezerra enfatizou a importância da parceria entre o Estado e a União para o desenvolvimento sustentável do turismo no Rio Grande do Norte. A governadora declarou: “Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção do patrimônio natural potiguar e no ordenamento das atividades náuticas, integrando a conservação ambiental, a segurança da navegação e o fortalecimento da economia turística de maneira responsável.”
Werner Farkatt, Diretor Geral do Idema, ressaltou que o convênio não apenas fortalece a capacidade operacional do órgão ambiental, mas também respeita as atribuições legais dos envolvidos. “O suporte técnico e operacional da Capitania dos Portos nas atividades de Inspeção Naval é crucial para aumentar a eficácia do monitoramento das embarcações turísticas nas áreas costeiras e recifais”, afirmou.
Redução dos Impactos Ambientais
O Diretor Técnico do Idema, Thales Dantas, declarou que a parceria será fundamental para reduzir os impactos ambientais em Unidades de Conservação que enfrentam pressão intensa devido ao turismo e recreação náutica. “Essa colaboração permitirá um controle mais rigoroso sobre a regularidade das atividades, ampliando a segurança dos passageiros e protegendo os ecossistemas marinhos e costeiros”, destacou.
A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte atuará como a Unidade Executora do convênio, em conformidade com suas competências legais como Autoridade Marítima, conforme estipulado na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), no Regulamento da LESTA (RLESTA) e nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAMs). O acordo deixa claro que não haverá delegação do poder de polícia ambiental ou do poder sancionatório, que permanecerão sob a responsabilidade do Idema, IBAMA e ICMBio.
Compromisso da Marinha com a Segurança da Navegação
O Vice-Almirante Jorge José de Moraes Rulff, do 3º Distrito Naval, destacou o papel crucial da Marinha na promoção da segurança da navegação e na proteção da vida humana no mar. Ele afirmou que “este convênio reafirma o compromisso da Marinha com a proteção ambiental e com o ordenamento das atividades náuticas, principalmente em áreas de grande relevância ambiental”.
Áreas de Proteção Ambiental Beneficiadas
O convênio abrange diversas áreas de proteção ambiental, incluindo:
- Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC): Situada no litoral norte do estado, esta área cobre mais de 136 mil hectares nos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, protegendo ecossistemas marinhos de alta biodiversidade, como os recifes de corais.
- Área de Proteção Ambiental Bonfim–Guaraíras (APABG): Localizada no litoral sul, abrange mais de 42 mil hectares e é a maior Unidade Estadual de Conservação em área emersa do RN, contemplando dunas, mata atlântica, manguezais, praias, rios e lagoas, além do Complexo Lagunar de Bonfim e Papeba-Guaraíras, uma região com intensa atividade turística e aquícola.
Com a formalização deste convênio, o Idema reafirma seu compromisso com a proteção dos recursos naturais do Rio Grande do Norte, fortalecendo a integração institucional e ampliando sua capacidade de fiscalização ambiental nas áreas costeiras e recifais. A colaboração com a Capitania dos Portos une a supervisão técnica do Órgão Ambiental à expertise da Marinha na segurança da navegação, promovendo um uso sustentável dos recursos naturais e garantindo a proteção das atividades turísticas no litoral potiguar.
Essa iniciativa destaca o compromisso do Governo do RN com o desenvolvimento sustentável do litoral, a preservação do patrimônio natural e o fortalecimento das políticas públicas de conservação ambiental, evidenciando a relevância da cooperação entre órgãos estaduais e federais para a proteção das riquezas naturais do Estado de forma integrada e eficiente.
