Participação Social é Fundamental na Formatação do Projeto de Concessão
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), anuncia a abertura de uma consulta pública crucial para a concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró. Essa iniciativa está em conformidade com os artigos 31 e 32 do Decreto Estadual nº 33.276/2023, com o intuito de promover uma maior participação da sociedade na elaboração do projeto antes de sua fase licitatória.
A consulta pública é fundamentada nos estudos técnicos elaborados durante o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, conduzido pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que alcançou a nota de 83 pontos. Os documentos completos da proposta podem ser acessados e baixados através deste link.
Os interessados têm um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE), para enviar suas contribuições. Neste período, cidadãos, especialistas e entidades podem apresentar sugestões e observações sobre a modelagem do projeto.
As propostas devem ser obrigatoriamente enviadas em formato PDF e direcionadas simultaneamente para os e-mails institucionais da secretaria, pmigovernorn@seplan.rn.gov.br e corconseplan.rn@gmail.com. Essa medida visa coletar uma ampla gama de opiniões e ideias, enriquecendo o projeto com diferentes perspectivas.
A consulta pública se revela uma etapa essencial do processo, já que proporciona à população acesso aos detalhes do projeto e a oportunidade de apresentar sugestões que podem levar a melhorias na modelagem, no edital e no contrato, antes da abertura do processo licitatório. Essa ação fortalece os princípios de transparência e participação social na criação de políticas públicas e projetos de infraestrutura.
Ao término do prazo para envio das contribuições, a equipe técnica responsável realizará uma análise abrangente de todas as manifestações recebidas. O resultado dessa avaliação será publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos, garantindo a visibilidade das decisões tomadas pela administração pública e promovendo uma maior interação entre o governo e a sociedade.
