Participação da Sociedade no Projeto de Concessão
O Governo do Rio Grande do Norte lançou uma consulta pública com foco na estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró. Esta ação, que está sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), visa promover a participação da população antes da fase de licitação.
A consulta atende às diretrizes estabelecidas nos artigos 31 e 32 do Decreto Estadual nº 33.276/2023, permitindo que cidadãos, especialistas e entidades enviem sugestões e opiniões técnicas sobre o projeto em questão.
A proposta em análise fundamenta-se nos estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, elaborados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que alcançou a pontuação de 83 no processo de seleção. Os documentos relacionados estão disponíveis para consulta pública.
Os interessados têm um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE), para enviar suas contribuições. As sugestões devem ser encaminhadas em formato PDF para os e-mails institucionais pmigovernorn@seplan.rn.gov.br e corconseplan.rn@gmail.com, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas.
A consulta pública não apenas proporciona acesso a informações detalhadas do projeto, mas também possibilita que a população participe ativamente, sugerindo mudanças que podem impactar a modelagem, o edital ou o contrato, antes da licitação ser efetivamente lançada.
Depois que o prazo de envio das contribuições se encerrar, a equipe responsável irá analisar todas as manifestações recebidas. O resultado dessa avaliação será divulgado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias após o fechamento da consulta.
