Nomeação de Professores e Profissionais da Educação
A Prefeitura de Mossoró anunciou, na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Município (DOM), a convocação de 112 candidatos aprovados no concurso público da Educação, homologado em 2024. Com a nova portaria, os convocados deverão iniciar os trâmites necessários para a efetivação da contratação, que abrange desde a entrega de documentos até a realização de exames médicos.
A convocação surge após uma decisão favorável do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, que, na última segunda-feira (12), revogou uma decisão anterior que havia suspendido o concurso. A suspensão tinha sido determinada em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na sua decisão, o desembargador destacou as consequências administrativas e financeiras da paralisação prolongada do concurso, como a necessidade de gastos emergenciais com contratos temporários e processos seletivos simplificados. Ele também argumentou que os fundamentos jurídicos que sustentavam a suspensão estavam enfraquecidos, especialmente considerando decisões judiciais subsequentes.
Ao examinar o Agravo de Instrumento nº 0812808-35.2024.8.20.0000, a Primeira Câmara Cível do TJRN determinou que não havia irregularidades no Aditivo nº 5 do Edital nº 02/2024, concordando que a mudança no cronograma do concurso estava prevista no edital e respeitava princípios de publicidade e isonomia, sem prejudicar os candidatos.
Antes dessa decisão, o concurso havia sido interrompido em decorrência de uma ação individual de uma candidata que denunciou a falta de acesso à folha de resposta da prova subjetiva e às justificativas das notas. O juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró, posteriormente, revogou a suspensão geral, assegurando apenas a reserva de vaga para a autora da ação, considerando essa medida suficiente para proteger o direito individual em questão.
Com o aval do TJRN, o Município pode prosseguir com as nomeações. A expectativa é que os novos profissionais comecem suas atividades em fevereiro, após o término do recesso escolar.
Vagas Disponíveis e Exigências para Contratação
O concurso oferece oportunidades para diversas áreas da educação, incluindo vagas para professores de Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Arte, Ensino Religioso e Educação Física. Também estão em jogo cargos como assistente social, nutricionista, supervisor escolar, psicólogo educacional e professor de atendimento educacional especializado.
Os convocados deverão se apresentar à Junta Biopsicossocial do Município, localizada na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), na Rua Prudente de Morais, nº 976, no bairro Santo Antônio. O atendimento ocorre das 7h às 17h e, para a posse, é necessário apresentar documentação pessoal, certidões negativas, declarações exigidas em lei e exames médicos, que incluem hemograma, glicemia de jejum, VDRL, exame de urina, parasitológico de fezes e raio-x de tórax com laudo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a contratação dos profissionais visa atender à demanda da Rede Municipal de Ensino, que atualmente serve mais de 20 mil alunos. Além dos docentes, a nomeação de equipes multiprofissionais visa fortalecer o quadro técnico nas escolas, com a inclusão de psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e supervisores escolares, ampliando assim a qualidade do atendimento educacional.
