O Impacto das Boas Práticas na Atenção Primária à Saúde
A implementação de boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) está causando um efeito positivo significativo no cofinanciamento das equipes de Consultório da Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP). Essa evolução, que inclui a qualificação do registro de informações, já reflete no aumento de recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios. O tema foi discutido em seminários realizados em Brasília, onde gestores estaduais e municipais puderam explorar mais sobre as diretrizes atuais.
Durante os encontros, a coordenadora-geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Lilian Silva Gonçalves, enfatizou a importância da articulação entre diferentes níveis de gestão. Segundo ela, essa mobilização é crucial para transformar indicadores de saúde em cuidados efetivos e garantir mais recursos para as localidades. “A implementação das políticas públicas de saúde se fundamenta na colaboração tripartite, reafirmando a responsabilidade do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) em assegurar o direito à saúde de todos”, destacou.
Novos Indicadores e Incentivos Financeiros
Os seminários também abordaram os novos indicadores de qualidade que foram definidos com a atualização da metodologia de cofinanciamento da APS em 2025. Agora, parte dos recursos federais está atrelada ao desempenho das equipes de eAPP e eCR, utilizando um componente de qualidade. Isso significa que municípios que obtêm melhores resultados nos indicadores podem receber um aumento no valor do repasse.
Antes da nova regulamentação, as equipes contavam apenas com um valor fixo para custeio. Com as novas diretrizes, os repasses federais passaram a ser condicionados à qualidade dos serviços prestados. O objetivo é incentivar boas práticas e melhorar o acesso ao cuidado, promovendo um acompanhamento mais efetivo e aprimorando o registro de informações no e-SUS APS.
Componentes do Novo Modelo para Atenção Primária
No caso das equipes de Atenção Primária Prisional, o novo modelo inclui três componentes principais: implantação, equidade e qualidade. Para as equipes de Consultório na Rua, além do custeio mensal conforme a modalidade, foi introduzido um incentivo vinculado ao desempenho nos indicadores de qualidade.
Durante a transição, as equipes recebem um valor padrão correspondente à classificação “bom”, sendo esta reavaliada a cada quadrimestre. As classificações podem variar entre “ótimo”, “bom”, “suficiente” e “regular”, o que impacta diretamente o valor a ser transferido mensalmente. Ao final de cada ano, um incentivo adicional é calculado com base na média dos resultados obtidos ao longo do período.
Indicadores que Garantem Cuidado Integral
Os novos indicadores de qualidade foram elaborados para atender as necessidades de saúde mais urgentes das populações vulneráveis. No contexto da saúde prisional e das pessoas em situação de rua, questões como a vulnerabilidade a doenças transmissíveis e o agravamento de condições crônicas são levadas em conta. Para eAPP, os indicadores abrangem aumento do acesso à atenção primária, cuidados gestacionais e para pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão.
No caso das eCR, os indicadores focam em melhorar o acesso à APS, cuidados gestacionais, rastreamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e atenção a portadores de tuberculose.
A Importância do Prontuário Eletrônico
É essencial que não apenas os atendimentos sejam realizados, mas que sejam devidamente registrados no prontuário eletrônico. Esses registros são fundamentais, pois viabilizam a identificação dos atendimentos realizados, a consolidação de dados no Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps) e a avaliação do desempenho da equipe, que determina a classificação e, consequentemente, o valor do repasse mensal.
Regras e Metodologias Disponíveis
O Ministério da Saúde disponibiliza notas metodológicas que detalham os indicadores de qualidade, incluindo suas descrições, formas de cálculo e parâmetros necessários para contabilizar as boas práticas. É uma iniciativa que visa fortalecer a saúde pública e garantir um atendimento mais eficaz e equitativo para todos.
