Reuniões para Fortalecer a Política Antimanicomial em Minas Gerais
O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no Poder Judiciário de Minas Gerais (Ceimpa-MG) retomou suas atividades em 2026, realizando a III Assembleia Geral Ordinária no dia 27 de fevereiro, além das primeiras reuniões de seus Grupos de Trabalho (GTs) em março. Esses encontros são fundamentais para reafirmar o compromisso das instituições envolvidas com o fortalecimento da Política Antimanicomial no estado.
A Assembleia Geral, conforme a Portaria Conjunta nº 1.623/2024 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), marcou o início das atividades do Ceimpa-MG no ano. Durante a reunião, foi aprovado o Relatório de Atividades referente ao exercício de 2025, que sintetiza o trabalho realizado pelas instituições que compõem o comitê ao longo desse ano. Além disso, houve a repactuação de prazos no Plano de Ação do Ceimpa-MG, buscando adequar o cronograma das ações previstas para o biênio 2025-2026.
A coordenadora-geral do Ceimpa-MG e do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, desembargadora Márcia Maria Milanez, destacou que a aprovação do Relatório de Atividades simboliza o reconhecimento do esforço coletivo realizado em 2025. “O ano de 2025 foi um período de intensa construção para o Ceimpa. Conseguimos construir, aprovar e iniciar a execução do Plano de Ação, fortalecer os Grupos de Trabalho e, sobretudo, consolidar o diálogo interinstitucional, que é a base dessa política. A aprovação do Relatório de Atividades pela Assembleia Geral reflete o amadurecimento do Comitê e o comprometimento de todas as instituições envolvidas com a efetivação da Política Antimanicomial em Minas Gerais”, declarou.
Avanços nos Grupos de Trabalho
Em março, o Ceimpa-MG continuou suas atividades com as reuniões dos Grupos de Trabalho. No dia 13, foi realizado o encontro do GT I, que abrange a área Penal, focando nas audiências de custódia. No dia 18, o GT III se reuniu para discutir questões da área Socioeducativa. As reuniões dos Grupos de Trabalho são realizadas bimestralmente, conforme orienta a Portaria Conjunta nº 1.623/2024.
Na reunião do GT I, os membros discutiram as ações previstas na Meta 1, Etapa 1, do Plano de Ação do Ceimpa-MG, que se refere à qualificação das audiências de custódia em Minas Gerais. Esta iniciativa visa garantir que indivíduos com sofrimento psíquico tenham seus direitos respeitados desde o primeiro contato com o Sistema de Justiça.
Já no GT III, os participantes analisaram a Nota Técnica Daps nº 003/2026, elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que aborda as orientações para o atendimento de adolescentes na rede SUS da cidade. O debate concentrou-se especialmente no Item 11 da nota, que trata da atenção integral à saúde dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Durante a reunião, também foi discutido o andamento das atividades dos seis subgrupos da Comissão de Mapeamento Diagnóstico, que está desenvolvendo um diagnóstico sobre a saúde mental de adolescentes envolvidos em atos infracionais e a rede de atendimento disponível. O resultado desse trabalho está previsto para ser divulgado em junho de 2026.
A Importância da Participação Interinstitucional
O juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e coordenador-executivo do Ceimpa-MG e do PAI-PJ do TJMG, Afrânio José Fonseca Nardy, enfatizou a relevância da retomada dos Grupos de Trabalho e o caráter colaborativo do diagnóstico em andamento. “As reuniões dos Grupos de Trabalho são espaços fundamentais para traduzir o Plano de Ação em iniciativas concretas. No GT I, avançamos na qualificação das audiências de custódia sob a perspectiva antimanicomial. No GT III, além de discutir a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhamos o progresso do diagnóstico da atenção à saúde mental do adolescente, que vem sendo construído de forma participativa e coletiva, com a participação de diversas instituições e movimentos sociais envolvidos. Esse trabalho reflete a essência interinstitucional e intersetorial do Comitê e será um instrumento decisivo para orientar as políticas públicas voltadas a esses adolescentes”, destacou.
Sobre o Ceimpa-MG
O Ceimpa-MG foi criado em cumprimento à Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A regulamentação do Comitê se dá pela Portaria Conjunta nº 1.623/2024 do TJMG. Sua principal meta é fortalecer e monitorar a Política Antimanicomial em Minas Gerais, promovendo a articulação de ações conjuntas entre o Poder Judiciário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os Executivos Estadual e Municipal, além da sociedade civil e movimentos sociais.
