Um Marco na Conciliação Previdenciária
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um total impressionante de 1.105 acordos voltados à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais durante a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O evento, que também integrou a II Semana Nacional de Saúde, ocorreu de 6 a 10 de abril em diversos estados, incluindo Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O destaque dessa iniciativa está na relevância de proporcionar soluções pacíficas e rápidas às demandas da sociedade.
O envolvimento da AGU na programação organizada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal, juntamente com a Corregedoria do TRF5, foi realizado por meio das Procuradorias Regionais Federal e da União da 5ª Região (PRF5 e PRU5), com sede em Recife e atuação direta em cada estado mencionado.
Frentes de Atuação
O trabalho realizado pela PRF5 se desdobrou em duas frentes principais. Na primeira, em alinhamento com a Corregedoria do TRF5 e focando na saúde, a equipe de Matéria Previdenciária apresentou 872 propostas de acordo em processos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para indivíduos com transtornos de neurodesenvolvimento, como o autismo. Essas propostas foram anexadas aos processos, permitindo a manifestação das partes, resultando em 850 acordos firmados.
A segunda frente envolveu uma participação ativa em 380 audiências de conciliação sobre processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O resultado foi a formalização de 255 acordos relacionados à concessão de benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por invalidez de segurado especial e pensão por morte.
Iniciativas Regionais
No Ceará, uma estratégia inovadora foi implementada: processos judiciais e administrativos que já tinham perícia designada foram selecionados para um mutirão de conciliações, com foco na concessão de BPC para pessoas em situação de rua. Essa iniciativa, denominada Sexta Pop, visa integrar-se ao calendário do Comitê PopRuaJud da Justiça Federal do Ceará, onde a Procuradoria Federal no Estado (PF/CE) está inclusa.
Em Sergipe, o Cejusc levou à conciliação processos que apresentavam laudos médicos e sociais positivos. Em Alagoas, as sessões ocorreram em Arapiraca, focando em pedidos de BPC de pessoas com deficiência e de baixa renda. Já em Pernambuco, as audiências foram realizadas em várias localidades, incluindo Recife, Garanhuns e Serra Talhada. A Paraíba também teve sua contribuição, com atividades em Campina Grande e João Pessoa, enquanto o Rio Grande do Norte mobilizou esforços em Natal e Mossoró.
Resultados e Reflexões
“Iniciamos a Semana de Conciliação com 872 propostas de acordo já apresentadas e, durante os mutirões, conseguimos firmar 255 novos acordos. Com mais de 1.100 acordos celebrados, reforçamos que o papel da AGU vai além da defesa técnica, sendo essencial para o acesso às políticas sociais para aqueles que mais precisam”, destacou Lucas Ramalho, coordenador regional adjunto de Matéria Previdenciária da PRF5 e procurador-chefe da Procuradoria Federal da Paraíba.
Larissa Suassuna, procuradora regional federal da 5ª Região, também enfatizou a importância da participação da AGU na Semana de Conciliação. “Essa experiência reflete nossa estratégia de priorizar soluções consensuais. Os acordos celebrados em audiência, somados às centenas de propostas de acordo por escrito, otimizam o tempo tanto do Judiciário quanto da própria AGU. Nosso objetivo é garantir que os benefícios cheguem rapidamente a quem tem direito”, afirmou.
Ações na Saúde
Durante essa semana, a Coordenação Regional de Saúde (Coresa) da PRU5 envolveu-se em audiências que abordaram questões relacionadas, especialmente a medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com compras centralizadas pelo Ministério da Saúde. Foram firmados compromissos referentes à inscrição no CEAF e ajustes de cumprimento pela União, além de pedidos de desjudicialização de processos.
Nas audiências sobre ações civis públicas, a mediação possibilitou avanços significativos nas negociações, alinhando interesses entre as partes. Maria Heloísa Pinheiro, advogada da União e coordenadora da Coresa/PRU5, ressaltou a estruturação de fluxos que servirão para futuras rodadas de conciliação e reforçarão as coordenações entre os diversos setores do sistema de justiça e da saúde pública.
Reconhecimento e Homenagens
A Semana Regional de Conciliação também foi marcada por homenagens do TRF5 e da Justiça Federal a parceiros que contribuíram para o sucesso do evento. Dentre os homenageados, destacaram-se Maria Heloísa Pinheiro, Helton Heládio Costa Lima e Fabiano Mendonça, que receberam o título de “Amigos do Cejusc”. Essas iniciativas mostram não só o trabalho da AGU, mas também sua busca constante por uma justiça mais acessível e eficiente.
