Decisão do TJD e Implicações do Caso
No âmbito esportivo, o julgamento do caso envolvendo o América-RN foi agendado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para esta quinta-feira. A polêmica gira em torno da escalação irregular do lateral-direito Elias, que, com apenas 20 anos, foi relacionado em três partidas com um contrato não profissional. Essa prática contraria o parágrafo 3° do artigo 19 do Regulamento Específico da primeira divisão do Campeonato Potiguar 2026. Essa situação não é única, já que os jogadores Fabrício e Toró, do Potyguar Seridoense, também foram envolvidos, sendo relacionados em duas partidas cada.
Recentemente, o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) revisou a decisão anterior da 1ª Comissão Disciplinar, que havia enquadrado o América no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Este artigo prevê a perda de pontos por escalação irregular. Contudo, a nova decisão aplicou o artigo 191, inciso III, que trata do descumprimento de regulamentos, resultando apenas em multas. Assim, o América foi penalizado com uma multa de R$ 15 mil, enquanto o Potyguar recebeu uma sancionada de R$ 2 mil.
Reação dos Clubes e Questões Regulatórias
Os seis clubes que haviam protocolado a denúncia expressaram surpresa diante do resultado do julgamento do TJD e decidiram recorrer ao STJD em busca de um resultado mais favorável. Em nota divulgada na ocasião, os clubes manifestaram preocupação com a possibilidade de que a não aplicação rigorosa das normas criasse um ambiente de insegurança jurídica no futebol. Segundo o comunicado, “quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros”.
Essa situação não apenas afeta o andamento das competições, mas também levanta questionamentos sobre a integridade dos procedimentos adotados pelas instituições esportivas. É crucial que se mantenha a transparência e a justiça nas decisões, especialmente em um cenário onde a reputação dos clubes e a confiança dos torcedores estão em jogo.
Com a expectativa aumentando para o julgamento no STJD, o desfecho deste caso poderá influenciar não apenas o América-RN e o Potyguar, mas também estabelecer precedentes importantes para a condução de questões similares no futuro do Campeonato Potiguar e além.
