Colaboração entre Sesapi e Polícia Científica
Na manhã desta quinta-feira (12), a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), ligada à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), se reuniu com representantes do Departamento de Polícia Científica (Depoc). O foco do encontro foi discutir como qualificar as perícias e os exames técnicos que fundamentam as decisões judiciais em casos envolvendo pessoas com transtornos mentais.
A EAP-Desinst tem a função de avaliar e acompanhar indivíduos que, em virtude de transtornos mentais, se encontram em conflito com a lei. Este grupo atua como um elo entre as instituições do sistema judiciário e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com o objetivo de assegurar que as medidas terapêuticas sejam adaptadas às necessidades específicas de cada situação.
Durante a reunião, foram debatidas estratégias para otimizar o processo de solicitação de perícias, focando em pessoas com transtornos mentais que enfrentam questões legais. Outro ponto importante discutido foi a necessidade de evitar internações psiquiátricas desnecessariamente longas no Hospital Areolino de Abreu (HAA), promovendo cuidados em liberdade e respeitando os direitos humanos dos envolvidos.
A atuação da EAP-Desinst está alicerçada nos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, além da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a política antimanicomial dentro do sistema judiciário.
Luciana Rocha, coordenadora da EAP-Desinst no Piauí, enfatizou a importância do trabalho da equipe. “A EAP-Desinst é uma ponte entre os órgãos de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial. Nossa missão é acompanhar os pedidos de perícias de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, garantindo que as medidas terapêuticas sejam aplicadas de forma personalizada e evitando internações prolongadas, além de assegurar o cuidado em liberdade no território”, destacou.
Essa parceria entre a Sesapi e a Polícia Científica é um passo significativo para a melhoria do atendimento a essa população vulnerável, reforçando o compromisso com uma política pública que prioriza os direitos humanos e a saúde mental no Piauí.
