Avanços na Educação Prisional
No dia 6 de fevereiro, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, em colaboração com a Secretaria da Educação (Seduc), inaugurou a primeira sala de aula destinada a pessoas privadas de liberdade (PPL) no Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar (PESVP). Com esta entrega, a 5ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR) agora conta com 100% de suas unidades prisionais equipadas para atividades educacionais. Essa conquista é um passo importante na luta pela educação no sistema prisional.
A construção, que teve seu financiamento oriundo da Justiça Federal de Rio Grande, representa um avanço significativo no acesso à educação formal para as pessoas encarceradas. Com 36 metros quadrados, a sala foi erguida em um período de quatro meses e envolveu a participação de sete custodiados em trabalhos supervisionados. A verba teve um papel fundamental na aquisição de estantes, mobiliário administrativo e materiais multimídia, essenciais para a criação de um ambiente de aprendizado adequado.
Capacitação e Reintegração Social
Com capacidade para atender até 20 alunos, o novo espaço pedagógico reforça as diretrizes do tratamento penal e os processos de reintegração social dos detentos. Esse investimento está particularmente alinhado ao Plano Estadual de Educação para Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que visa assegurar o ensino formal à população carcerária, conforme estipula a Resolução do Conselho Estadual de Educação 343/2018.
No Rio Grande do Sul, a gestão da educação prisional é realizada de forma colaborativa entre a SSPS, a Polícia Penal e a Seduc. A SSPS é encarregada da execução técnica e administrativa das políticas públicas voltadas às pessoas custodiadas, enquanto a Polícia Penal coordena a política penitenciária e a Seduc mantém as instituições de ensino responsáveis pela educação dos apenados.
Regulamentação e Oportunidades Educacionais
Atualmente, a nova sala de aula do PESVP está na fase final de regulamentação junto à 18ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), que designará os professores para o processo de ensino e aprendizagem dos detentos. Essa ação representa mais um passo na ampliação das oportunidades educacionais e na promoção da reintegração social através da educação.
Na segunda-feira (9/2), o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, visitou o presídio para verificar os resultados da nova construção e outras intervenções realizadas. Ele comentou: “Essa iniciativa mostra que a cooperação entre instituições é fundamental para a evolução do sistema prisional. Investir em educação dentro das unidades é, sem dúvida, investir em segurança pública e construção de um futuro mais inclusivo para a sociedade gaúcha”.
Integração em Projetos Nacionais
A inauguração da sala de aula no PESVP está alinhada ao Eixo 2 do Plano Nacional Pena Justa, que visa garantir a dignidade nas condições prisionais, melhorar a infraestrutura e ampliar o acesso a serviços essenciais. Isso é essencial para valorizar os profissionais que atuam no sistema e promover um ambiente otimizado para todos.
O delegado da 5ª DPR, Fábio dos Santos, ressaltou: “A conclusão da primeira sala de aula simboliza o fortalecimento de uma política pública comprometida com a dignidade humana e a qualificação do tratamento penal. Com a totalidade das unidades da 5ª DPR agora equipadas para educação formal, estamos reafirmando que o acesso ao ensino é uma ferramenta estratégica para reduzir a reincidência e fomentar a cidadania entre os apenados”.
Unidades da 5ª Delegacia Penitenciária Regional
A 5ª DPR é composta por várias unidades, incluindo a Penitenciária Estadual de Rio Grande, Presídio Estadual de Camaquã, Presídio Estadual de Canguçu, Presídio Estadual de Jaguarão, Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar e Presídio Regional de Pelotas. Todas essas unidades agora oferecem um espaço adequado para que os detentos possam ter acesso à educação formal, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e inclusiva.
