Ação Conjunta da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União
A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deu início, na manhã desta terça-feira, 27, à Operação Mederi. O objetivo é desarticular um esquema voltado para o desvio de recursos públicos destinados à Saúde e fraudes em licitações nos municípios potiguares, incluindo Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel e José da Penha.
Entre os alvos da operação estão os prefeitos de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil); de Paraú, João Evaristo Peixoto (Progressistas); e de São Miguel, Leandro Michel do Rêgo Lima (União Brasil). Também foi alvo a figura do ex-vice-prefeito de Serra do Mel, José Moabe Zacarias Soares (PSD), além do atual vice-prefeito de Mossoró, Marcos Bezerra (PSD), que também foi visitado pelos agentes federais.
Busca e Apreensão na Saúde
Em um total de 35 mandados de busca e apreensão, foram localizadas empresas com supostas ligações às fraudes em diversas localidades do Rio Grande do Norte. Além disso, medidas cautelares e patrimoniais foram aplicadas aos envolvidos.
Dentre os alvos da Operação Mederi, destacam-se:
- Secretária de Saúde de Serra do Mel: Anacélia Freitas do Nascimento
- Assessor especial da Saúde de Serra do Mel: Vinicius Constantino de Castro
- Coordenador da Central Farmacêutica de Serra do Mel: Clistenes Arruda de Azevedo Costa
- Fiscal de Contrato da prefeitura de Serra do Mel: Alisson Bruno de Oliveira
- Controlador de Serra do Mel: Aldo Araújo da Silva
- Controlador do município de Serra do Mel: Okatio Oliveira da Silva
- Ex-secretária de Saúde de Mossoró: Jacqueline Morgana Dantas Montenegro
- Secretário de Saúde de Mossoró: Almir Mariano de Sousa Junior
- Gestora de contratos de Mossoró: Samanta Souza Marques
- Fiscal de contratos de Mossoró: Diego Patrício de Carvalho
- Diretora financeira da Saúde de Mossoró: Poliana Rezende Dantas
- Chefe de gabinete de São Miguel: Lincoln Micaele Rego Lima
- Chefe de gabinete do prefeito de José da Penha: Ana Jarvis de Souza Mafaldo Gomes
- Pregoeiro de José da Penha: Fabiano Ferreira Alves
- Secretária de Saúde de José da Penha: Thaciane Maria Ferreira de Souza
Fraudes e Irregularidades Identificadas
As investigações revelaram falhas significativas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço. Na decisão que autorizou as operações, o desembargador Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, destacou que as práticas ilícitas teriam sido lideradas por membros do alto escalão das gestões municipais.
Os envolvidos podem enfrentar acusações por desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas. A situação se torna ainda mais delicada, considerando o montante estimado em R$ 13 milhões que teria sido desviado.
A Defesa de Allyson Bezerra
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, declarou que ele colaborou plenamente com a operação, permitindo acesso às informações solicitadas. Em comunicado, enfatizou que a investigação se concentra em contratos entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas fornecedoras de medicamentos, e não envolve diretamente a atuação do chefe do Executivo.
A defesa afirma que não há elementos que vinculem pessoalmente Allyson Bezerra aos ilícitos investigados. O cumprimento das medidas cautelares, segundo os advogados, é resultado de uma decisão judicial no âmbito da investigação, sem que isso signifique qualquer juízo de culpa contra o prefeito, além de ressaltar que ele não foi afastado de suas funções.
Allyson Bezerra ainda destacou a implementação, em dezembro de 2023, do Decreto nº 6.994/2023, que visa intensificar os mecanismos de controle e transparência na gestão da Saúde, obrigando o uso do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus para o controle de estoque e dispensação de medicamentos na Prefeitura de Mossoró. A defesa expressou confiança nas investigações, assegurando a presunção de inocência de todos os envolvidos.
