Iniciativa do Governo Federal
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que 500 municípios serão priorizados para receber apoio técnico e institucional na execução do Protocolo Brasil Sem Fome. O intuito da ação é reforçar a proteção social às famílias e mitigar a insegurança alimentar no território nacional. A decisão foi formalizada através da Portaria nº 1.148/2026, publicada na última segunda-feira (26) no Diário Oficial da União.
A seleção dos municípios baseou-se no número de famílias em risco de insegurança alimentar severa, conforme o indicador CadInsan. Entre as cidades escolhidas, o Pará se destaca com 83 municípios, seguido pela Bahia, com 50, e São Paulo, que aparece na terceira posição com 48 localidades enfrentando este grave problema.
Objetivos do Protocolo Brasil Sem Fome
O apoio oferecido pelo Governo Federal será disponibilizado por um período de 12 meses. Durante esse tempo, as cidades selecionadas contarão com o auxílio de articuladores estaduais, que têm como missão organizar e fortalecer a rede local de atendimento. O foco é aumentar a capacidade técnica e institucional das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) nos níveis estadual e municipal, conforme o que estabelece o artigo 3º da Resolução CGI-BSF nº 02, de 16 de setembro de 2025.
Essa integração abrange os serviços de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e segurança alimentar (Sisan). O objetivo é identificar famílias que estão em situação de insegurança alimentar e garantir que elas recebam o devido encaminhamento aos serviços públicos de saúde.
Como os Municípios Podem Participar
Os municípios que foram listados como prioritários deverão manifestar seu interesse em implementar o Protocolo Brasil Sem Fome, apresentando um Termo de Aceite. Este documento deve ser assinado pelo presidente da Caisan estadual e pelo prefeito municipal. O envio do termo estadual é requerido em um prazo de até dez dias após a publicação da portaria, enquanto o termo municipal pode ser enviado em até 30 dias.
Além disso, para receber o apoio técnico, os municípios devem se adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em até 120 dias após a assinatura do Termo de Aceite. Se algum município optar por não participar, a vaga poderá ser transferida para outra cidade na mesma unidade federativa que tenha um número elevado de famílias em risco.
Lista dos Municípios Priorizados
O MDS listou diversas cidades, entre elas:
- Rio Branco (AC)
- Maceió (AL)
- Salvador (BA)
- Fortaleza (CE)
- Brasília (DF)
- Belo Horizonte (MG)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Natal (RN)
- São Paulo (SP)
- Porto Alegre (RS)
- Florianópolis (SC)
- Aracaju (SE)
Esta iniciativa representa um passo significativo do governo em direção a um Brasil mais igualitário e com menos fome, demonstrando um compromisso real em enfrentar a insegurança alimentar com ações concretas e direcionadas.
