Medidas para Garantir Segurança e Ordem Pública
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação direcionada a quatro municípios do Alto Oeste potiguar, sugerindo a implementação de horários limites para o término das festas de Carnaval de 2026. As prefeituras de São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha Ver receberam a orientação com o objetivo de organizar a logística de segurança pública e preservar o bem-estar da população durante o período festivo.
Segundo o documento, as autoridades locais devem promulgar decretos que fixem o encerramento dos eventos até, no máximo, às 5h da manhã, com uma prorrogação de 30 minutos para a dispersão do público. Essa decisão foi resultado de uma reunião entre representantes do MPRN e da Polícia Militar, que relataram dificuldades na programação e execução do policiamento sem diretrizes claras de horário.
O MPRN enfatiza que a falta de regras estabelecidas tem gerado desgaste excessivo nas equipes policiais, além de prejudicar a continuidade dos serviços de segurança pública. A definição de horários objetivos, segundo os especialistas, facilita a alocação de efetivo e diminui os riscos de ocorrências ao final das festas.
Regulamentação é Fundamentada em Segurança e Saúde
O MPRN não se limita apenas aos municípios que possuem festas oficiais programadas. A recomendação abrange também a regulamentação de eventos carnavalescos em localidades onde não há festividades organizadas. A razão para tal medida é que mesmo aglomerações informais exigem um planejamento cuidadoso para garantir a ordem pública, proteger o patrimônio e assegurar a integridade dos participantes.
Outra consideração crucial é a manutenção de policiamento ostensivo durante todo o período do Carnaval, que deve ser realizado de forma contínua ou em sistema de revezamento. As prefeituras também devem tomar medidas para monitorar rigorosamente o cumprimento dos horários estabelecidos, evitando que as apresentações se prolonguem além do limite determinado.
Preparativos de Saúde e Limpeza Urbana
No que diz respeito à saúde, o MPRN recomenda que os municípios garantam a presença de equipes médicas e ambulâncias em quantidade suficiente para atender a emergências, especialmente em eventos que reúnem grande número de pessoas. Com a expectativa de grandes aglomerações, a implementação de um plano de saúde pública adequado é essencial.
A recomendação inclui, ainda, diretrizes para a organização da limpeza urbana. O MPRN solicita que os espaços utilizados para as festas sejam devidamente limpos em até quatro horas após o término dos eventos diários. Além disso, sugere-se a instalação de lixeiras adicionais, priorizando a coleta seletiva em locais estratégicos das cidades, a fim de promover a conscientização ambiental entre os foliões.
Proteção a Menores e Prazos para Adoção de Medidas
Um aspecto sensível que o documento aborda é a proteção de crianças e adolescentes. As prefeituras são instadas a intensificar a fiscalização contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa ação visa reduzir os riscos à saúde e segurança desse público durante as celebrações.
As prefeituras e a Polícia Militar têm um prazo de cinco dias corridos para comunicar ao MPRN quais providências serão tomadas a partir das recomendações. O órgão alerta que o não cumprimento das orientações pode resultar em medidas judiciais que busquem assegurar o cumprimento das normas de segurança, saúde pública e proteção social durante as festividades.
