Medidas de Incentivo à Formação Docente
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 13, a Lei 15.344, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. Essa iniciativa, proposta pelo Senado, visa implementar ações que atraiam estudantes para a carreira docente e incentivem a permanência deles nos cursos de licenciatura, com o objetivo de diminuir a evasão desses programas.
Dentre as principais ações previstas pela nova lei, destaca-se a oferta de bolsas para alunos que se destacam no ensino médio e que optarem por seguir a carreira docente. A prioridade nas concessões será destinada aos estudantes que escolherem áreas de licenciatura onde há escassez de professores, levando em conta a necessidade regional.
Após a conclusão do curso, os alunos que receberem bolsas deverão atuar na rede pública de educação básica por, pelo menos, dois anos. Vale ressaltar que bacharéis ou licenciados que tenham formação pedagógica e decidam trabalhar em regiões com carência de professores também poderão se beneficiar dessas bolsas. Essa condição se aplica a aqueles que se engajarem em programas de pós-graduação voltados para a docência durante o período em que estiverem recebendo a bolsa.
Processos Seletivos e Divulgação da Carreira Docente
A nova legislação ainda propõe a melhoria nos processos de seleção de novos professores, que serão avaliados anualmente por meio da Prova Nacional Docente (PND). Essa prova servirá como uma ferramenta para auxiliar as entidades federativas na escolha dos profissionais mais qualificados para a educação básica. Além disso, a lei prevê a realização de campanhas educativas para divulgar os benefícios da carreira docente e facilitar a participação dos alunos em atividades de pesquisa e extensão em instituições de ensino básico.
Origem do Projeto e Apreciação no Congresso
A norma tem sua origem em um projeto de lei apresentado no Senado, conhecido como PL 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto foi aprovado inicialmente no Senado em 2023, mas passou por modificações na Câmara dos Deputados, onde foi aceito na forma de um substitutivo em outubro de 2025. Devido a essas alterações, o texto retornou ao Senado para uma nova análise, sendo finalmente aprovado em dezembro com o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A relatora enfatizou que essa iniciativa tem o potencial de tornar a carreira docente mais atrativa, incentivando um maior número de estudantes a escolherem a licenciatura durante o vestibular e a se estabilizarem na profissão após a conclusão dos estudos. Ao focar na formação de professores qualificados e na retenção desses profissionais na educação básica, a lei pode contribuir significativamente para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil.
