Liberdade Provisória Imposta com Medidas Cautelares
A Justiça potiguar decidiu, nesta terça-feira (6), conceder liberdade provisória à professora que foi presa em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais em Mossoró, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte. Essa decisão veio após a homologação da prisão, que foi considerada legal pelo Judiciário.
O juiz responsável pela decisão entendeu que, apesar da legalidade da prisão, não havia motivos suficientes para a manutenção da custódia preventiva nesse momento. Diante disso, a liberdade provisória foi concedida, mas com a imposição de algumas medidas cautelares, conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.
As condições para a liberdade incluem a proibição de deixar a comarca de Mossoró sem autorização judicial, obrigatoriedade de informar qualquer alteração de endereço ao Juízo e presença em todos os atos processuais. Além disso, a professora foi advertida a não repetir a prática delitiva, sob pena de revogação da liberdade provisória e possível decretação de prisão preventiva.
O magistrado também ordenou que fosse expedido um alvará de soltura, desde que não houvesse outro motivo legal que justificasse a continuidade da prisão. A decisão deve ser registrada no sistema BNMP 2.0, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vale ressaltar que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá levar à substituição das cautelares ou à decretação da prisão preventiva.
Denúncia Levou ao Resgate de Animais em Situação Crítica
O caso que culminou na prisão da professora ocorreu no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró, após uma denúncia anônima que mobilizou a Polícia Militar. Ao chegarem ao local, os oficiais encontraram duas cadelas amarradas, em estado debilitado, sem acesso a água e alimentação adequados. Diante da grave situação, a Polícia Militar acionou a Polícia Civil, que levou a mulher à delegacia para que fossem realizados os procedimentos legais.
As cadelas foram resgatadas pela ONG Abrigo Animal e encaminhadas a um hospital veterinário. Segundo a ONG, exames revelaram que os animais estavam com doença do carrapato em estágio avançado, uma condição que pode levar à paralisia e até à morte se não tratada. Uma das cadelas já apresenta paralisia devido à doença, enquanto a outra ainda não desenvolveu os sintomas mais graves.
Gleice Barbosa, representante da ONG Abrigo Animal, afirmou que o resgate foi solicitado pela Polícia Militar Ambiental. “A polícia ambiental pediu que fizéssemos o recolhimento dos animais, pois estavam bastante desnutridas e desidratadas. Atualmente, elas estão internadas no hospital veterinário”, explicou.
Sobre o estado de saúde das cadelas, Gleice relatou: “Uma delas já está paralisada, mas a outra está bem, e temos esperança de que consiga se recuperar”. Por conta dos elevados custos do tratamento, a ONG fez um apelo por ajuda financeira, enfatizando que a instituição depende de doações para custear os cuidados dos animais. “Sobrevivemos de doações e, sem elas, fica difícil arcar com os gastos necessários para o tratamento”, destacou Gleice Barbosa.
Após receber alta do hospital, se apresentarem melhora, as cadelas seguirão com o tratamento na sede da ONG, que inclui castração, vacinação e, posteriormente, a adoção responsável.
