A Sustentabilidade da Política Fiscal em Debate
Relatórios recentes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da IFI (Instituição Fiscal Independente) levantam sérias preocupações sobre a política fiscal do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com essas análises, a continuidade dos gastos públicos em um cenário de receitas insuficientes pode comprometer a saúde das contas públicas e, por consequência, a estabilidade econômica do país.
Embora o aumento da renda e o bem-estar da população tenham sido notados desde 2023, um descompasso entre receitas e despesas vem gerando um impacto negativo na capacidade de gestão do governo. A falta de recursos já se reflete em áreas essenciais, desde a manutenção de rodovias federais até serviços como a emissão de passaportes. Essa situação ocorre apesar das medidas de aumento de impostos implementadas no mandato de Lula, que visam reforçar a arrecadação.
Comparações Históricas e Riscos Futuros
Históricos de crises fiscais são preocupantes e, segundo especialistas, uma nova crise pode ser iminente. Os dados indicam que, caso a situação se mantenha, a atividade econômica e o emprego podem ser severamente afetados, lembrando cenários de crises anteriores, como a que ocorreu em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele período, a relação entre dívida e PIB cresceu significativamente. Agora, a previsão é de que, sob Lula, essa relação pode atingir 82,4% do PIB, um aumento de 10 pontos percentuais.
Em resposta a esses diagnósticos, o Ministério da Fazenda se posicionou, afirmando que está cumprindo os limites do arcabouço fiscal e que as projeções futuras estão alinhadas a essa diretriz. A pasta contestou a noção de ‘crise fiscal’, destacando que a meta de superávit primário para 2024 foi alcançada e que, em comparação ao governo anterior, o déficit primário deve ser 70% menor.
Desafios Estruturais da Política Fiscal
O Ipea, em sua Carta de Conjuntura, identificou duas políticas reintroduzidas por Lula como fatores que agravam a situação fiscal. A primeira é a correção do salário mínimo, que traz um aumento maior do que a inflação, impactando diretamente os benefícios previdenciários, que são uma das maiores despesas do governo. Recentemente, os gastos com aposentadorias e pensões ultrapassaram a marca de R$ 1 trilhão.
A segunda política refere-se ao fim do teto de gastos estabelecido por Michel Temer, que permitiu que as despesas em Saúde e Educação crescessem de acordo com a arrecadação, e não apenas com a inflação. Essa mudança pode ter efeitos significativos nas finanças públicas, especialmente quando a receita cresce.
O Impacto da Aumento de Gastos Públicos
O relatório do Ipea ainda alerta para os efeitos colaterais que o aumento dos gastos públicos pode gerar, como a pressão inflacionária e a necessidade de juros elevados. Com a taxa Selic mantida em 15% ao ano, os custos com juros para o governo aumentam consideravelmente, impactando ainda mais suas contas e a capacidade de investimento em outras áreas.
Outro ponto crítico abordado pelo Ipea é a diminuição dos recursos disponíveis para gastos discricionários, que caíram de 13,8% do total das despesas em 2014 para apenas 8,3% em 2025. Essa queda limita a capacidade do governo de gerenciar eficientemente suas atividades diárias.
Claudio Hamilton dos Santos, do Ipea, sugere que a solução para a manutenção do regime fiscal passa pela priorização de determinados gastos, redução de isenções tributárias e um controle melhor sobre o crescimento das despesas sociais. Ele salienta que o aumento dos gastos sociais acima do teto fiscal é um fator que contribui para a rigidez orçamentária.
Observações da Instituição Fiscal Independente
A IFI, por sua vez, avalia que as mudanças recentes nas regras fiscais não estão surtindo o efeito esperado. Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, a instituição critica o rebaixamento das metas fiscais para 2024 e a aprovação de abatimentos legais que, segundo eles, podem resultar em um crescimento da dívida pública sem a contrapartida necessária de investimentos.
A instituição estima que, nos primeiros três anos do novo arcabouço fiscal, as despesas excluídas da meta superem R$ 170 bilhões. Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, ressalta que as metas criadas neste governo não estão sendo cumpridas e que o aumento da dívida pública, ao contrário do esperado, continua a crescer, o que pode comprometer a recuperação econômica.
