Indicação de Jorge Messias ao STF
Em fevereiro, o Senado inicia seus trabalhos com a expectativa em torno da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do atual advogado-geral da União foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro do ano passado. No entanto, essa seleção não veio sem polêmicas. O governo decidiu atrasar a sabatina de Messias, buscando tempo para negociar com os senadores e suavizar a resistência que sua nomeação enfrenta.
Entre os opositores à indicação, está o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que manifestou preferência pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Embora Alcolumbre tenha tentado estabelecer um calendário rápido para a análise da indicação, as ações do governo frustraram essas intenções, levando à suspensão do envio da mensagem oficial com o nome de Messias para o Senado. A estratégia pareceu ser um movimento para evitar uma derrota e consolidar apoio na Casa.
Para que Messias assuma sua posição no STF, ele precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser aprovado em votações secretas tanto na comissão quanto no plenário. O impasse em torno de sua indicação ampliou a tensão entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto, resultando em um distanciamento entre as partes até o final de 2025. Essa situação também afetou a relação do Senado com o líder do governo na casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Além da indicação de Messias, outro assunto em pauta na CCJ é a revisão da Lei do Impeachment, que já havia sido considerada no final de 2025, especialmente após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da legislação vigente, datada de 1950. Os senadores decidiram aprofundar o debate sobre essa proposta ao retomarem as atividades legislativas em 2026.
A decisão de postergar a votação surgiu de um consenso entre os envolvidos, que incluíam o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). O entendimento geral é que a alteração na legislação não deveria ser apressada, motivo pelo qual será promovido um debate temático no plenário antes da votação na comissão.
Plano Nacional de Educação
Outro tema relevante na agenda do Senado é o Plano Nacional de Educação (PNE), que recebeu aprovação na Câmara no final de dezembro. Esta proposta estabelece diretrizes e metas para o setor educacional nos próximos dez anos. As metas, organizadas ao longo dessa década, visam não apenas a alfabetização, mas também garantir acesso à internet nas escolas públicas, universalizar a matrícula escolar e aumentar os investimentos em educação em relação ao PIB.
Pautas Pendentes e Desafios
Os debates que se avizinham em 2026 também herdarão pautas que enfrentaram entraves nos anos anteriores, como o projeto de legalização de jogos de azar e a regulamentação de cassinos. Na última sessão do ano passado, Alcolumbre havia pautado a urgência dessa proposta, mas o pedido foi rejeitado com 36 votos contra e 28 a favor.
Embora o projeto já tenha sido aprovado na Câmara, sua trajetória no Senado esbarra na falta de apoio, especialmente da bancada evangélica. A matéria, que passou pela CCJ em 2024 sob a presidência de Alcolumbre, agora aguarda votação no plenário.
Em um ano eleitoral, o caminho para propostas que tratam da legislação eleitoral também está bloqueado. No plenário, estão parados o novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da reeleição, ambos já aprovados pela CCJ em 2025. A discussão sobre o fim da reeleição, por sua vez, é um tema delicado e impopular entre muitos políticos, assim como as mudanças no novo Código, que incluem propostas controversas, como a criação de um comprovante impresso do voto.
Comissões de Inquérito em Andamento
As atividades senatorial também incluem a gestão das comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado, por exemplo, tem previsão de funcionamento até abril e deve ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Além disso, segue ativa a CPMI do INS, que investiga fraudes relacionadas a benefícios de aposentados, formada por deputados e senadores. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca prorrogar as atividades por mais 60 dias, possibilitando que os trabalhos se estendam até meados de junho.
