Impacto do Corte Orçamentário nas Universidades Federais
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que foi aprovado no dia 19 de dezembro pelo Congresso Nacional, prevê um total de R$ 6,5 trilhões em despesas para o ano de 2026. O deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, foi o responsável por relatar o projeto, que agora segue para sanção presidencial.
A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões para as contas do Governo Federal e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, marcando um aumento significativo em comparação com o exercício de 2025. Com isso, os parlamentares conseguiram ampliar suas fatias no orçamento.
No entanto, o aumento das emendas e o gasto extra com o Fundo Eleitoral, previsto em cerca de R$ 5 bilhões para 2026, geraram intensos debates entre os congressistas. Aqueles que se opõem ao incremento nas emendas parlamentares encontraram apoio nas instituições que representam universidades e institutos federais, que enfrentaram um corte total de R$ 488 milhões na PLOA de 2026.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) declarou que essa redução implica uma diminuição de 7,05% nos recursos destinados às 69 universidades federais, afetando severamente todas as ações consideradas essenciais. De acordo com a entidade, a assistência estudantil sofrerá uma perda de aproximadamente R$ 100 milhões, o que representa uma queda de 7,3%. A Andifes ressalta que, sem uma recomposição dos valores, o orçamento de 2026 ficará aquém do que foi executado em 2025, intensificando um cenário já crítico e comprometendo a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), prejudicando especialmente estudantes em situação de vulnerabilidade.
No que tange ao orçamento inicial da PLOA 2026, eram previstos R$ 100,4 milhões para os Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRNs) e R$ 205,1 milhões para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Com as alterações feitas pelo Congresso, esses valores foram reduzidos para R$ 93 milhões e R$ 190,4 milhões, respectivamente. A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) também não escapa dessa realidade, enfrentando perdas significativas que impactarão tanto docentes quanto discentes.
Valores do Orçamento para Instituições do RN
Os cortes orçamentários nas instituições do Rio Grande do Norte são preocupantes. O IFRN perderá R$ 7,3 milhões, a UFRN enfrentará uma redução de R$ 14,7 milhões e a UFERSA verá seus recursos diminuídos em R$ 5 milhões.
Reitores de universidades e institutos do RN manifestam preocupação. Eles afirmam que é muito provável que haja restrições em áreas como CAPES e CNPq, o que pode comprometer atividades essenciais de ensino, pesquisa e extensão.
Detalhes Adicionais sobre o Orçamento Aprovado
Dentro do total de despesas projetadas, R$ 6,3 trilhões serão alocados para os orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões estão destinados ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para todos os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O texto da proposta ainda destaca que 28% do OFSS será empregado exclusivamente no pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhões. Esse montante abrange a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, utilizando recursos obtidos por novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
Em relação ao salário mínimo, este será de R$ 1.621 em 2026, um valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. Além disso, o relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 37,8 bilhões são para emendas impositivas. As emendas individuais destinadas a deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as voltadas a bancadas estaduais totalizam R$ 11,2 bilhões.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), celebrou a aprovação do orçamento, considerando fundamental para consolidar conquistas em 2026. Ele enfatizou que o Brasil apresenta atualmente a menor média de desemprego da sua história, com 5,4%, além de uma inflação em baixa e a renda média do trabalhador alcançando um nível histórico de R$ 3.800. Rodrigues ainda destacou as vantagens fiscais para aqueles que recebem até R$ 5 mil, que não pagarão mais imposto de renda, conforme o projeto do presidente Lula, aprovado pelo Congresso.
