Projetos Aprovados pela Alese
Na última segunda-feira (29), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) deram um passo significativo em direção ao fortalecimento da educação no estado. Durante a sessão, foram aprovados projetos de lei do Poder Executivo que visam impulsionar tanto a educação básica quanto o ensino superior, além de aprimorar a política de assistência social. Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 410/2025, que institui, de maneira excepcional e temporária, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2026. Esse abono será destinado aos professores da rede pública estadual, com um valor mensal de R$ 532,57, a ser pago de janeiro a dezembro de 2026, totalizando 12 parcelas.
A proposta atende a um compromisso firmado entre o Governo de Sergipe e a categoria docente, garantindo a continuidade do abono que já está sendo pago desde 2023. É importante ressaltar que esse valor não será incorporado aos salários dos educadores, nem será utilizado para calcular vantagens ou descontos previdenciários.
Avanços no Ensino Superior
Outro projeto significativo aprovado foi o Projeto de Lei nº 411/2025, que organiza e define as competências do Sistema Estadual de Educação Superior de Sergipe. Esta legislação estabelece as atribuições da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e do Conselho Estadual de Educação, que são responsáveis pela supervisão, avaliação e regulação das instituições de ensino superior vinculadas ao sistema estadual. O novo arcabouço legal busca garantir a qualidade do ensino, a autonomia universitária e a inovação, além de reforçar a contribuição da educação superior para o desenvolvimento social e econômico do estado.
Iniciativas na Assistência Social
Na área da assistência social, os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 415/2025, que cria a Escola Estadual do Sistema Único de Assistência Social (ESUAS/SE). Vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, a nova escola terá como principal objetivo promover a formação e capacitação contínua de trabalhadores, gestores e conselheiros do Sistema Único da Assistência Social (Suas), contribuindo assim para a melhoria dos serviços prestados à população.
Criação da Universidade Estadual de Sergipe
Outro ponto importante da pauta foi a aprovação, também por unanimidade, do Projeto de Lei nº 419/2025, que cria a Universidade Estadual de Sergipe (Unese). Essa nova instituição pública de ensino superior tem como meta ampliar o acesso à educação superior no estado, fortalecer a pesquisa e estimular a inovação. A Unese também se compromete a promover a extensão universitária, alinhando seus cursos às demandas do mercado de trabalho e às necessidades econômicas locais.
De acordo com o Governo de Sergipe, a estruturação inicial da Unese deve acontecer no primeiro semestre de 2026, começando pela composição do quadro de pessoal do Gabinete do Reitor, uma etapa fundamental para a oferta de cursos. A criação da universidade se torna ainda mais relevante diante do dado alarmante de que apenas 13,4% da população sergipana com 18 anos ou mais possui ensino superior completo, conforme o Censo Demográfico de 2022. Atualmente, o estado conta apenas com instituições federais, o que limita a expansão da oferta educacional.
A Unese está em sintonia com as metas do Plano Estadual de Educação, que busca aumentar o acesso, a permanência e a formação continuada, reconhecendo a universidade pública como um elemento crucial para o desenvolvimento social e econômico. A nova instituição priorizará áreas com alta demanda social, incentivará a retenção de talentos na região e terá a inovação como um de seus princípios centrais, incluindo a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica para facilitar a articulação com o setor produtivo e o Poder Público.
