Concluído o Pagamento do PAE
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), finalizou nesta segunda-feira (29) o pagamento das parcelas restantes da bolsa para os alunos da Rede Municipal de Ensino que estão cadastrados no Programa de Apoio ao Estudante (PAE). A primeira parcela foi liberada pela Caixa Econômica Federal na véspera do Natal, conforme anunciado anteriormente em 23 de dezembro.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação, todos os estudantes cujo cadastro foi aprovado receberão, nesta data, o benefício, que atende cerca de 5 mil alunos. O PAE é o maior programa de incentivo à educação registrado no Rio Grande do Norte e foi sancionado em 1º de outubro deste ano, com a finalidade de conceder suporte financeiro aos alunos da Rede Municipal.
Bolsa Extra para Alunos Destaques
De acordo com o edital do programa, os estudantes que apresentaram frequência escolar superior a 85% e média geral acima de 7, receberão uma bolsa-prêmio no valor de R$ 300,00 no próximo mês de janeiro. Com o pagamento da bolsa extra, o ciclo de pagamentos do PAE para 2025 será concluído, totalizando três parcelas de R$ 200,00 cada, além da bolsa adicional. A partir de fevereiro, a SME anunciará o novo calendário de pagamentos do PAE para o ano letivo de 2026.
Objetivos e Benefícios do PAE
Segundo o edital, o Programa de Apoio ao Estudante tem como objetivo oferecer um incentivo financeiro-educacional, visando apoiar alunos em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa busca reduzir as taxas de evasão, abandono e retenção escolar, além de estimular o bom desempenho acadêmico e promover a inclusão social. O incentivo financeiro varia entre R$ 200,00 mensais para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, podendo ser elevado a R$ 300,00 durante o recesso escolar em julho e nas férias de janeiro.
Vale ressaltar que, do total de vagas oferecidas, 5% são destinadas a estudantes com deficiência, conforme estipulado no artigo 9º, §1º, da Lei nº 4.230/2025. A lista com os nomes dos beneficiados pode ser consultada na edição do Diário Oficial de Mossoró (DOM), publicada em 28 de novembro de 2025.
