Retomada da Ação Penal contra Alexandre Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) reiniciar a ação penal contra Alexandre Ramagem, que é acusado de crimes cometidos após sua diplomação como deputado federal. Entre as acusações estão os crimes de dano qualificado e a deterioração de patrimônio tombado, ambos atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude dos atos violentos que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023.
Ramagem já enfrentou uma condenação anterior, recebendo 16 anos de prisão em setembro, em função de três crimes cometidos antes de seu início como deputado, que incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A decisão de Moraes se baseia na recente cassação do mandato de Ramagem pela Mesa Diretora da Câmara, ocorrida na última semana. Devido à perda do cargo, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não possui mais a imunidade parlamentar que o protegia.
“Diante da perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, conforme as deliberações da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ordeno a retomada do processo, a fim de se analisar os crimes cometidos após a diplomação”, afirmou Moraes em sua decisão.
O ex-deputado Alexandre Ramagem, que agora vive nos Estados Unidos, fugiu do Brasil em setembro, utilizando a fronteira com a Guiana como saída. Ele é considerado foragido e teve sua prisão decretada pelo STF. Essa condição se agrava após a Câmara dos Deputados cancelar seu passaporte diplomático na última sexta-feira (19).
Quando a PGR apresentou a denúncia contra Ramagem e outros sete réus envolvidos na trama golpista, no começo deste ano, houve uma votação na Câmara para decidir se o processo criminal contra o deputado poderia prosseguir. Apesar da maioria ter votado pela suspensão da denúncia contra ele, o Supremo invalidou parcialmente essa decisão, estipulando que Ramagem não responderia apenas pelos delitos ocorridos antes de sua diplomação como deputado.
Desde então, Ramagem foi julgado pela Primeira Turma do STF, resultando em sua condenação. A situação se complica ainda mais para ele, considerando que a cassação de seu mandato e as decisões subsequentes da Justiça o expuseram a consequências severas.
