França aprova taxa de 31% sobre troca de criptomoedas por stablecoins

Parlamento francês aprova tributação para transações com stablecoins

Em uma votação apertada, a Assembleia Nacional da França aprovou a emenda I-3898 ao orçamento de 2027, que prevê a tributação de 31,4% sobre ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins. A decisão, tomada em 16 de outubro com 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções, altera o tratamento fiscal dessas operações, que atualmente são adiadas sob as regras vigentes.

A mudança, prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, ainda passará por etapas parlamentares adicionais e pode sofrer alterações antes de se tornar lei. A proposta elimina o diferimento fiscal nas trocas por tokens classificados como e-money segundo o regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets).

Implicações para investidores e mercado

Com a aprovação, investidores que trocarem criptomoedas por stablecoins qualificadas poderão ser tributados mesmo sem converter os ativos em moeda fiduciária. Atualmente, o imposto sobre ganhos de capital para investimentos privados na França é de 31,4%, embora exista a possibilidade de optar pela tributação progressiva do imposto de renda.

Especialistas alertam para possíveis consequências dessa medida. François Volpoet, diretor regional da Chainalysis na França, apontou que a nova regra pode incentivar a migração para plataformas descentralizadas, transações peer-to-peer e exchanges offshore, dificultando o monitoramento e a arrecadação fiscal.

Debates e desafios na implementação

Durante o debate parlamentar, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, manifestou preocupações sobre a definição clara das stablecoins e a capacidade do governo de rastrear transferências dentro dos portfólios de criptoativos. Ele solicitou a retirada da emenda, indicando oposição caso ela siga adiante.

Por sua vez, o relator da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do adiamento fiscal, citando a volatilidade inerente às criptomoedas como justificativa para cautela.

Além disso, a proposta altera o método de cálculo dos ganhos de capital, que passaria a considerar o custo médio ponderado dos ativos vendidos, em vez do cálculo atual baseado no portfólio global do investidor.

Essa mudança visa tornar a tributação mais precisa e alinhada com a realidade das operações em criptomoedas, mas ainda gera discussões sobre seu impacto prático para investidores e o mercado financeiro.