Governo do RN Anuncia Reajuste Salarial de 4,26% para Servidores em Maio de 2026

reajuste salarial Assegurado pelo Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira, 27, que irá implementar um reajuste salarial de 4,26% para os servidores públicos estaduais a partir de maio de 2026. Este percentual reflete a inflação do ano de 2025, conforme indicado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a expectativa é que o pagamento ocorra na folha de salário desse mês.

O comunicado oficial foi divulgado após um período de incertezas e especulações a respeito do cumprimento da revisão salarial anual, conforme previsto em lei. A confirmação do reajuste foi realizada em uma reunião entre a secretária estadual de Administração, Jane Araújo, e os representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), que há tempos pressionavam pela implementação do aumento.

A recomposição salarial está regulamentada pela Lei Complementar nº 777/2025, que estabelece uma política de revisão anual para os servidores do Poder Executivo e para os militares. De acordo com esta norma, os salários devem ser ajustados em abril de cada ano, com base na inflação do ano anterior, respeitando, no entanto, as condições fiscais do Estado.

No caso específico de 2026, o índice de 4,26% corresponde exatamente ao IPCA acumulado em 2025. A legislação determina que o reajuste é viável apenas se o aumento das despesas com pessoal não superar 80% do crescimento da receita corrente líquida, um mecanismo criado para garantir a saúde financeira das contas públicas.

Crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado

O Governo do RN registrou um crescimento de 13% na receita corrente líquida ao final de 2025, o que representa a soma total das arrecadações, descontadas as transferências obrigatórias. Em 2024, essa receita foi de R$ 17,2 bilhões, enquanto no ano seguinte subiu para R$ 19,5 bilhões, resultando em um acréscimo de R$ 2,3 bilhões.

No mesmo intervalo, as despesas com pessoal também aumentaram, mas em um ritmo inferior. Elas passaram de R$ 9,9 bilhões em 2024 para R$ 11 bilhões em 2025, o que corresponde a um acréscimo de quase 11%. Com o crescimento da receita superando o das despesas, o comprometimento da receita com os gastos com pessoal diminuiu de 57,56% em 2024 para 56,41% em 2025.

O governo ressaltou que esta decisão beneficiará servidores e militares que não têm legislação específica que regule seus reajustes. Em seu comunicado, a administração estadual enfatizou que a implementação deste sistema de política salarial permanente representa um “marco na valorização do funcionalismo e na organização das contas públicas”.

Pressão dos Servidores e Ações Sindicais

Nos últimos dias, os servidores estaduais intensificaram as pressões sobre o governo para que o reajuste previsto em lei fosse aplicado. No dia 24, trabalhadores da saúde e da Polícia Civil se mobilizaram em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, reivindicando a efetivação do aumento salarial. Diante da situação de impasse, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol) convocaram uma assembleia para esta terça-feira, 28, para discutir a possibilidade de uma greve.

Através de publicações nas redes sociais, os dirigentes do Sinpol informaram que a assembleia está mantida, apesar do anúncio do governo. O sindicato destacou que, mesmo com a confirmação do reajuste, a recomposição do IPCA não será implementada em abril. Além disso, o Sinpol expressou preocupação sobre a falta de garantias quanto à efetivação do reajuste em maio, aumentando a insegurança e insatisfação dos servidores públicos estaduais.

A falta de uma definição clara tornou a mobilização dos servidores ainda mais essencial, segundo o sindicato, que busca pressionar por respostas satisfatórias e pelo cumprimento da legislação vigente.