Prefeitura de Mossoró Prioriza Temporários e Ignora Concursados da Educação

Vereadora Critica Convocação de Temporários na Educação

A vereadora Marleide Cunha (PT) trouxe à tona uma denúncia grave sobre a atuação da Prefeitura de Mossoró em relação à contratação de profissionais da educação. Durante a sessão da câmara ocorrida na terça-feira, 28 de abril, a parlamentar afirmou que a gestão municipal está “burlando” o concurso público, ao convocar temporários em detrimento dos aprovados no certame, que ainda aguardam a nomeação para as suas vagas.

Segundo informações da assessoria de comunicação da Prefeitura, a 11ª convocação para reforçar a equipe da educação foi motivada pela necessidade de atender mais de 20 mil alunos espalhados pelo município. Os novos convocados foram selecionados por meio de um processo seletivo que leva em consideração o tempo de serviço. Esses profissionais atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, incluindo pedagogos e professores dos anos finais (6º ao 9º ano).

No entanto, a situação dos professores concursados é alarmante. Após a convocação dos temporários, Marleide Cunha expressou sua preocupação e desconfiança de que a escolha por essa modalidade de contratação esteja relacionada a interesses políticos e eleitorais da gestão atual, liderada pelo prefeito Marcos Bezerra (Republicanos). “Em vez de garantir o direito de quem se preparou e foi aprovado, o prefeito insiste em convocar de forma hesitante, mesmo ciente da grande demanda existente. Essa postura desvaloriza os profissionais e compromete a transparência no serviço público”, enfatizou a vereadora.

Aceitação e Mobilização nas Redes Sociais

Em suas redes sociais, Marleide Cunha reforçou seu compromisso em cobrar a convocação dos concursados. “Cargo público não pode ser tratado como moeda de troca eleitoral. Deve ser ocupado por quem realmente estudou e foi aprovado em concurso, conforme nossa Constituição determina”, afirmou ela.

A vereadora, que possui vasta experiência como educadora na rede municipal, observou uma carência crítica de profissionais em várias unidades de ensino. Ela mencionou que há escolas que enfrentam turmas sem professores de disciplinas essenciais, como inglês, história e geografia, além da escassez de pedagogos e profissionais capacitados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Além disso, Marleide Cunha criticou o número de vagas destinadas ao cargo de professor de AEE no último concurso e defendeu a necessidade de um projeto de lei que amplie essas oportunidades. “Criar cargos sem oferecer vagas suficientes não resolve a situação das crianças com deficiências e autismo”, destacou.

Demandas à Gestão Municipal e ao Poder Judiciário

Em um embate direto com a administração municipal, a vereadora continua aguardando uma resposta do prefeito Marcos Bezerra sobre a real situação da vacância de servidores nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O Ministério Público estabeleceu um prazo para que a Prefeitura apresente essas informações no contexto de uma ação judicial relacionada ao tema. “A qualidade do serviço público e a continuidade no atendimento à população devem ser priorizadas”, concluiu Marleide.

Ministério Público Enfrenta Terceirização na Educação em Lajes

Enquanto a situação em Mossoró gera controvérsias, em Lajes, a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) trouxe resultados positivos na proteção dos direitos dos educadores. A instituição, em colaboração com a Defensoria Pública do estado, obteve uma decisão judicial que anula um acordo entre a Prefeitura de Lajes e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do RN (COOPEDU). Através desse contrato, a Prefeitura estava contratando profissionais terceirizados para funções permanentes na educação.

A gestão de Lajes argumentou que a contratação temporária visava melhorar a qualidade dos serviços educacionais e que a legislação permitia o uso de cooperativas em licitações. Contudo, a Justiça reconheceu que essa prática se configurava como uma tentativa de contornar a exigência do concurso público. Assim, foi determinada a anulação imediata do contrato relacionado ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, e a Prefeitura deve interromper os repasses financeiros à cooperativa após um período de adaptação.