Concessionária Proibida de Cobranças Indevidas
A justiça do Rio Grande do Norte tomou uma decisão importante: a Companhia Energética do RN (Cosern) deve suspender a cobrança de faturas de energia elétrica de um consumidor com geração solar em Mossoró. Essa medida inclui a proibição de interrupção do fornecimento de energia ao usuário que se beneficiou de um sistema de microgeração solar fotovoltaica, instalado em seu imóvel localizado no bairro Bom Jardim.
O processo judicial foi movido pelo autor, que alegou que a concessionária não aplicou a compensação de energia devida nas faturas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025, além de janeiro e fevereiro de 2026. Essa falha afetou quatro unidades consumidoras do cliente, que recebeu cobranças no valor integral do consumo, ignorando completamente o funcionamento do sistema de compensação.
Leia também: Justiça Rejeita Pedido da LDM para Suspender Obras da Arena Nogueirão em Mossoró
Leia também: Justiça Decide a Favor das Obras da Arena Nogueirão em Mossoró
Essa situação se tornou um ponto de discussão não apenas para o consumidor afetado, mas também para outros usuários de energia solar na região. O sistema de compensação é essencial para que aqueles que produzem sua própria energia possam reduzir custos, e a falha na aplicação correta pode gerar um impacto financeiro considerável.
Além disso, a decisão judicial reflete um movimento crescente em defesa dos direitos dos consumidores que optam por fontes de energia renováveis. Especialistas apontam que este caso pode servir de precedência para outras ações semelhantes, fortalecendo a proteção aos usuários de sistemas de energia solar. O assunto ainda gera polêmica, pois muitos consumidores se sentem inseguros em relação à regularidade das cobranças.
Leia também: Inconsistências em Pesquisa de Allyson Bezerra Chamam Atenção da Justiça Eleitoral
Leia também: Justiça Determina Transparência na Lista de Espera da Educação Infantil em Mossoró
Em tempos em que a energia solar é cada vez mais adotada, é vital que as concessionárias atuem de acordo com as normas e garantam a devida compensação. A situação em Mossoró não é um caso isolado; diversas localidades enfrentam problemas semelhantes, levando a um aumento de ações judiciais relacionadas. A expectativa agora é que a decisão da Justiça sirva de alerta para a Cosern e outras concessionárias, reforçando a importância de um atendimento adequado e transparente aos consumidores de energia renovável.
